Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3270 1021 também tem essa finalidade. Contudo, tal interpretação extensiva não pode ocorrer no presente caso, pois na lide secundária litigam a CDHU e a seguradora, e não há hipossuficiência de uma em relação a outra e nem se pode dizer que a estipulante desconhecia os termos do contrato de seguro. Nesse sentid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 1029 Tribunal de Justiça de São Paulo já assentou ser necessária a comprovação (JTJSP 285/286 e 290/463) e que não é suficiente a declaração de pobreza (JTJSP 259/334; RT 833/213). CONCEDO o prazo de 10 dias para a parte apresentar nos autos a Declaração Completa do Imposto de Renda relativamente aos d

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 06/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital envio para sentença. No caso de silêncio ou uma das partes não concordarem em solucionar a lide consensualmente, fica intimado, o réu, a apresentar contestação, no prazo de 15 dias, sob pena de confissão e revelia, com início a partir do dia seguinte ao término do prazo acerca da possibilidade de composição. Sucessivamente, fica facultado ao autor o prazo de 5 dia

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 15/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ato, ensejará a aplicação dos efeitos do art. 51, I , ou art. 20, da Lei 9.099/95. 3) Aberta a audiência on line, o CONCILIADOR exigirá a confirmação das partes presentes ao ato mediante o envio de imagem de identificação oficial RG, CNH (frente e verso) e/ou OAB (lado numérico) juntamente com uma selfie tirada em tempo real e ao lado do documento apresentado.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2204 2545 altamente danosa de uma delas, mostra-se necessária a continuidade da segregação cautelar, para o bem da ordem pública” (STJ HC 147.019/SP).A ordem pública reclama a custódia dos envolvidos neste tipo de delito e, igualmente a aplicação da lei penal e o bom andamento do feito autorizam a manutenç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2779 2446 Paulista - Jose Felix da Silva Neto - Defiro a pesquisa Renajud na tentativa de localização de veículos em nome do executado. Caso frutífera a pesquisa, efetue o bloqueio de transferência. Após, manifeste-se a parte exequente. Int. - ADV: ADEMIR BARRUECO GANDOLFI (OAB 114596/SP), CLAÚDIO ROBERTO TONOL (

Caderno 2 - Judiciário ● 06/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2409 553 ADV: LILIAN BEZERRA PAZ DE MORAIS (OAB 9097/CE) - Processo 0140751-12.2011.8.06.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: Município de Fortaleza e outro - EXECUTADO: Pelopidas dos Santos Fonseca - A Lei Municipal nº 10.607, de 09 de setembro de 2017, em seu artigo 12, concedeu remissão de débitos a contribuintes, fossem as dívidas de natureza tributária ou não,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3379 2866 - Pinheiros -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/11/2019; Data de Registro: 13/11/2019) Pois bem, como bem apontado pela ré em defesa, o motorista cadastrado adere a termos de uso que deve observar, sob pena de ter seu perfil excluído. Conforme demonstrado pelo documento acostado a fls. 94, o motivo do bloqueio do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3334 2699 Processo 1024495-90.2020.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Cristiane Aparecida Santana Motta - Associação Educacional Nove de Julho - Vistos. Os documentos carreados nos autos até o momento não permitem presumir ser a parte autora pessoa pobre, na acepção jurídica do termo. Portan

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital conciliação, advertindo à parte ré que o não comparecimento ou a recusa em participar da tentativa de conciliação não presencial, o juiz proferirá sentença. Fica, também, INTIMADA a parte ré que, em caso de acordo frustrados, dar-se-á início do prazo de 15 dias para apresentar contestação, a partir do dia subsequente à audiência, especificando as provas que