Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1095 2127 três dias, pagar o débito, sob pena de serem penhorados livremente tantos bens quantos bastem para a garantia da execução (Código de Processo Civil, artigos 652 e 659, com a redação dada pela Lei 11.382/06). 2. Fixo os honorários em 10% do valor do débito atualizado. Paga a dívida no tríduo acima indicado, os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1088 1130 se o cancelamento da perícia designada a fls. 91. Nos termos do art. 26, caput, do Código de Processo Civil, condeno a autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados, consoante apreciação equitativa (CPC, art. 20, § 4º), em R$ 400,00 (quatrocentos reais), observada,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 834 1279 Fórum, mas no local que melhor lhe aprouver, em domingos alternados, a partir do seguinte à publicação desta decisão no Diário da Justiça Eletrônico, devendo retirar o menor no lar materno às 14:00h, sem direito a pernoitamento, e devolvê-lo, no mesmo local, às 18:00h do mesmo dia. No Natal deste

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3313 924 TAMAZATO (OAB 101461/SP), JOHNNI FLAVIO BRASILINO ALVES (OAB 122595/SP) Processo 0307460-44.2009.8.26.0100 (100.09.307460-2) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Debora do Prado e outro - Guilherme Chaves Sant’anna - VALDINEI APARECIDO DO PRADO - Vistos. 1. Fls. 1143, 1145, 1146/1185 e 1187/1212: Manifestem-se o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1916 1194 aliás, é de bom alvedrio que se diga, não está ligado ao conteúdo do provimento jurisdicional.” (in Boletim da AASP n° 2257). O Excelso Supremo Tribunal Federal, igualmente, posicionou-se com o mesmo entendimento, como a proferida nos autos do Recurso Extraordinário nº 252.965, in verbis: “Recurso

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1126 1348 providenciar a retirada do expediente de cartório em até dez (10) dias após ser intimada a fazê-lo e comprovar sua entrega ao destinatário em igual prazo. A seu talante, poderá a interessada imprimir o ofício em seu escritório, observando então apenas o prazo acima fixado para a comprovação da entrega. Na in�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1017 1046 do CDC) e, como não o fez, deve ser condenado à devolução dos R$279,00. III. No mais, deve haver o ressarcimento moral, eis que a requerida tratou o consumidor com muito descaso. A primeira compra ocorreu em 2008 e é lamentável que, até a presente data, o requerente não tenha sido ressarcido. Se a emp

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 993 1515 no artigo 178, § 10, III, do Código Civil de 1916 (cinco anos), mas a vintenária.” (REsp 707.151/SP, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, DJ de 01/08/2005) 2 Os juros de mora, nas ações em que são pleiteadas diferença de rendimentos em caderneta de poupança, são contados desde a citação. 3 Recurso não conhecido”.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 773 1926 pericial. Agravo retido interposto contra a rejeição das preliminares (fls. 233/240). Documentos juntados pelo banco para realização da perícia (fls. 324/454). Laudo pericial as fls. 458/521 e laudo crítico as fls. 533/554. Encerrada a instrução, as partes ofereceram memoriais (fls. 567/569 e 577/585). É o relat�

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0056606-38.1995.403.6100 (95.0056606-0) - ANA LUCIA KOVATCH X FRANCISCO ANTONIO ALIMO X JANE ELIZABETH CABRAL ZANUTIN(SP195231 - MARCELLO RIBEIRO DE ALMEIDA) X KIYOSI KASSA X MARCIA APARECIDA BARBAN SPOSETO X MARIA APPARECIDA IRENCIO BARBAN X NAIRO CORREA LEITE X PEDRO NUNES DA CONCEICAO X SEBASTIAO LOPO MONTALVAO(SP128336 - ROBERTO CORREIA DA SILVA GOMES CALDAS) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP108551 - MARIA SATIKO FUGI E SP068985 - MARIA GISELA SOARES ARANHA) CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIONos termos