Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3229 2020 processuais e honorários advocatícios, que de acordo com os parâmetros fornecidos pelo artigo 85, § 8°, do Código de Processo Civil, fixo em R$1.000,00 (um mil reais). A exigibilidade dessas verbas permanecerá, no entanto, suspensa, ante a gratuidade que lhe fora deferida. Determino ainda que, caso haja

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3344 2392 além de estar na sede da agravante, nada ressalvou quando firmou o termo de intimação de penhora trazido em cópia às fl. 28TJMG-verso” (fl. 72). 3. Agravo regimental desprovido. (STJ - AgRg no Ag 736583/MG Agravo regimental no agravo de instrumento 2006/0007726-5 Rel. Min. Luiz Fux 1ª Turma 14.08.2007

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3114 2680 Formularios/FormularioMLE.Docx. Cumpra-se integralmente a sentença, arquivando-se oportunamente. Intime-se. - ADV: MARIANA PASSAFARO MARSICO AZADINHO (OAB 269923/SP), CAROLINE SEGOVIA BROGNA VIDAL (OAB 336065/SP) Processo 1001711-48.2019.8.26.0619 - Interdição - Nomeação - Ricardo Biscari - Luana Franc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 3504 benefícios da gratuidade processual. Anote-se. Nos termos do artigo 528 da Lei nº 13.105/2015, com a senha que viabilize o acesso à integra dos autos digitais pela internet, intime-se a parte executada para, em 3 (três) dias: a) pagar o débito da pensão alimentícia em atraso, cujo valor consta no

Publicações Judiciais I - JEF ● 13/05/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

sucumbente. 2. A corré ABMSP veio aos autos para dizer que “em razão da intimação para apresentar os documentos originais em cartório, esclarece a ré que esta passa por um momento de forte desequilíbrio em suas contas, não sendo possível arcar com os custos do envio da documentação original para a realização da perícia grafotécnica. Todavia, a fim de que não haja prejudicados com a não realização da perícia, requer que seja utilizada a cópia digitalizada devotamente fiel a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2564 1862 Processo 1011112-19.2018.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Cristina Maria Sobrinho Baraldi - - Cuida-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que o réu transfira o automóvel e todos os encargos para seu nome, realizando-se busca e apreensão até que tal providência sej

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2799 3253 celeridade processual, tendo em vista que a Autarquia Federal protocolou nesta serventia um ofício noticiando seu desinteresse pela realização desta solenidade antes da citação, ante a impossibilidade de autocomposição prévia à instrução processual. 3. A tutela de urgência antecipada não merece aco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2861 3079 próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: a natureza e o objeto discu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3647 3802 concedo à exequente o prazo de 30 dias para indicar o atual endereço da executada, sob pena de extinção do feito, conforme determina o artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Intime-se. - ADV: BRUNO FRANCISCO FERREIRA (OAB 58131/PR) Processo 1002516-93.2022.8.26.0619 - Procedimento do Juizado Especial da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2918 1657 mensais e consecutivas o valor de R$ 775,40 (setecentos e setenta e cinco mil reais e quarenta centavos), com vencimento da primeira parcela em 14/10/2017 e a última em 14/09/2022. Em virtude do contrato firmado, foi entregue a título de garantia o veículo automotor marca Fiat, ano/modelo 2015/2016, model