Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O caso da impetrante exigia a apresentação dos documentos antes do prazo de 45 dias, imprescindíveis à rematrícula na Universidade, com prazo fatal no dia 10 de agosto de 2018. Dispositivo Ante o exposto, concedo a segurança, com resolução do mérito, a teor do que dispõe o artigo 487, I, do CPC, para confirmar a liminar e determinar à autoridade impetrada que disponibilize o histórico escolar da impetrante e o conteúdo programático na forma requerida. Sem honorários. Custas com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3562 2103 tramitará em meio eletrônico, conforme determina os artigos 1285 a 1289, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Em 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS NELLI DUARTE (OAB 33336/SP), ALOISIO LUIZ DA SILVA (OAB 51708/SP) Processo 10

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3343 1792 ou, ainda, a ausência injustificada, inclusive do patrono das partes não comprovada devidamente até a abertura da audiência ensejará adoção das providências cabíveis. Registre-se, embora desnecessário, que o art. 1º do Provimento CSM n.º 2557/2020 alterou a redação do art. 2º, § 4º do Provime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3229 1764 de terceiros interessados, eventualmente prejudicados. Transitada esta em julgado, intime-se a Fazenda Estadual, via e-mail ([email protected]), encaminhando-lhe senha de acesso, para que informe se as exigências fiscais foram satisfeitas e expeça-se forma de partilha. Ainda, servirá cópia desta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3395 1894 Cooperativa de Produtores Rurais - Maria Isabela Gedeon Izar - - Jorge Luiz Izar - Intimação dos executados, na pessoa de seu procurador, para recolhimento das custas finais em aberto nos autos, no valor de R$ 5.509,34, via Portal de Custas Recolhimentos e Depósitos, selecionando como Tipo de Serviço a �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2781 1149 decorrentes, o cálculo de liquidação. Por fim, notifique-se o sentenciado, por meio de mandado e/ou carta precatória (com o prazo de trinta dias), para pagamento, em 10 (dez) dias, da multa imposta na sentença condenatória. Int. e comunique-se, inclusive a vítima (CPP, art. 201, § 2º), se o caso. - ADV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3126 1406 existentes nos autos, que comprovam a vontade das partes, bem como o que dispõe o Provimento CSM 2.256/2015, decreto o divórcio do casal, com fundamento no art. 1580 do Código Civil e julgo extinta a ação com julgamento do mérito, com fulcro no art. 487, I do Novo Código de Processo Civil, ficando,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3364 1805 e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3369 2302 Cejusc deverão, ainda, serem realizadas por videoconferência, devemas partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas,juntar aos autos seus respectivos e-mails a fim de possibilitar a realização da audiência por meio virtual, consoante o disposto no Provimento CSM 2557/2020 e Provimento CSM 2564/2020,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3363 4035 27/28, para que produza seus efeitos jurídicos e decreto o divórcio entre as partes, sendo que a cônjuge varoa voltará a utilizar seu nome de solteira, qual seja, S. H. M. P.. Por consequência, julgo extinto o processo nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.