Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1119 1349 fatos alegados nos autos pela autora. Ainda, pacificou-se a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que a correção monetária dos saldos bloqueados e transferidos para o Banco Central do Brasil, por força da Medida Provisória nº 168, de 15.03.1990, convertida na Lei nº 8.024, de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1002 1640 não foi subscrito pelo locatário e, ainda, possui cláusula (nº.: 21), com disposição diversa do combinado entre as partes (fls. 11/12), o que torna indispensável a prévia citação do réu para sua apreciação válida. 03. Cite-se, com as advertências legais. Alerte-se, ainda, que o locatário poderá

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1089 625 recusa injustificada à manutenção do seguro. Por fim, argüiu recusa dos autores ao pagamento do valor de seguro individual sem, entretanto, trazer qualquer documento que pudesse comprovar resistência dos autores quanto ao pagamento do plano de saúde no valor da modalidade individual. Considerando a existência de re

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 745 398 nº 30/2000. Requisitadas informações, manifestou-se a MUNICIPALIDADE contrariamente à pretensão. É o relatório. A Constituição Federal em seu art. 60 previu a possibilidade de ser emendada por meio do Congresso Nacional, e a Emenda Constitucional após sua aprovação passa a ter força de norma constitucional. A EC n. 62/200

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 789 1372 362.01.2008.007739-4/000000-000 - nº ordem 1169/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - CONSTRUTORA SIMOSO LTDA X RONALDO APARECIDO ROSARIO - Fls. 58 - Manifeste-se a parte vencedora, em termos de prosseguimento, em cinco (5) dias (art. 475-J, parágrafo 1º do C.P.C.). Na inércia, aguarde-se provocaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 782 1659 362.01.2007.008377-2/000000-000 - nº ordem 1174/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - NIVALDO CAETANO X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A - Fls. 101/102 - Processo nº 1174/07 VISTOS. ETC. Nivaldo Caetano, qualificado nos autos, ajuizou a presente ação de cobrança contra Bradesco Vida e Previdência S/

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 805 761 artigo 12 da Lei nº 9.868/99, apresenta-se adequada a suspensão do presente processo pelo prazo de 120 dias, no aguardo da almejada apreciação pela Superior Instância, evitando-se, assim, eventual decisão conflitante. Decorrido tal prazo, retornem os autos conclusos. - Magistrado(a) Viana Santos - Advs: Jose Yunes (OAB: 1358

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 698 1423 ADV JOSE LUIS BUENO DE CAMPOS OAB/SP 96269 - ADV JULIO CESAR REIS MARQUES OAB/SP 232912 362.01.2006.017833-2/000000-000 - nº ordem 2142/2006 - Ação Monitória - SEBASTIÃO LUCIO GILENO X GERSON PEREIRA - Tendo em vista persistir a inércia do autor na condução do processo cuja tutela é primeiramente de seu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 701 1556 administrativo foi feito após o prazo de 30 dias do óbito, devendo o benefício ser implantado no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, ainda que haja Recurso da sentença, o qual será recebido apenas no efeito devolutivo, mormente pela aplicação do artigo 520 do Código de Processo Civil. Após o transito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 549 1543 receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal”. Ainda, digna de menção é a nota atualíssima constante da obra do saudoso mestre Theotonio Negrão, in verbis: “Art. 42: 5. O juiz não fica alheio ao