Poder Executivo ● 30/11/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCV• NÀ 221 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 46.792, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018. Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, DECRETA: Art. 1° O Anexo 8-A do Decreto n�

Poder Executivo ● 07/06/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 7 de junho de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 10 da Deficiência é ____________________________. Em razão do(a) mesmo(a) apresentar surdez bilateral em nível de acentuada a profunda ou anacusia, conforme demonstrado na audiometria tonal e vocal datada de _____/_____/_____ em ANEXO. E que (SERÁ) (NÃO SERÁ) necessário a presença de um(a) leitor(a) de libras na sala onde será realizada aprova escrita, em razão da necessidade comunicação do candid

Poder Executivo ● 11/05/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 11 de maio de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 941239912017 – Rubem da Silva Barros Filho, mat.2163861, concedo 30 dias a partir de 28/05/15. 941240022017 – Edclécia Araújo dos Santos, mat.3374190, concedo 45 dias a partir de 19/06/15. 941240352017 – Ricardo Jorge Brandão de Moura, mat.1784188 , concedo 60 dias a partir de 01/06/15. 941240682017 – Marcius Silva Ferraz, mat.2126338, concedo 60 dias a partir de 05/06/15. 941240702017 – Alexsandr