7.216 resultados encontrados para fernandes da silva lopes - data: 21/07/2025
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Processos encontrados
inconstitucional por violar o art. 39, 4º; art. 37, caput, e inciso XI e mais explicitamente o princípio da moralidade administrativa. A crise pela qual o país atravessa, por certo, agrava o quadro, de modo que o governo propaga a existência de uma tensão financeira sem precedentes, determinando o congelamento das despesas públicas e, paradoxalmente, renuncia a receita ora estabelecida, a qual não pode ser custeada ou suportada pelas demais carreiras do serviço público e pelos contribui
Regulamente citado (fls. 123), o acusado apresentou sua resposta à acusação (fls. 105-108). Primeiramente, quanto às alegações da defesa, percebo que demandam dilação probatória e exame aprofundado das questões de direito, não dando margem à absolvição sumária, devendo ser observado o parecer ministerial em todos os seus fundamentos.Dito isto, ratifico o recebimento da denúncia e dou prosseguimento ao feito nos termos requeridos pelo MPF. Designo audiência de instrução e julga
Disponibilização: quinta-feira, 8 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1801 291 dias para apresentar(em) defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285, do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: IZA MARIA LOPES DE
Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 1132 Edison Chaves Cazado - Felipe de Oliveira Ribeiro - - Pamela de Araujo Martins - - Aleff Francisco Santos da Silva - *Cite-se o locatário para responder ao pedido de rescisão, em quinze dias, nos termos dos arts. 62, I da Lei n. 8.245/91, com a redação dada pela Lei n. 12.112/09, e 335, 229 e 231 do CP
Publicação: quinta-feira, 22 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4772 88 Processo 0817033-93.2019.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Decisão - Alimentos Exeqte: D.H.F.C. - A.L.F.C. ADV: FELIPE AUGUSTO VENDRAMETTO PAES (OAB 15391/MS) Intimação da parte requerente acerca do despacho de folha 321: “Vistos. I. Defere-se a dilação de prazo de 30 (trinta) dias. Transcorrido o lapso temporal informado sem
Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1222 2121 maior, oriunda da falta de mão-de-obra no mercado. Ora, a aceleração no setor de construção civil era fato previsível e deveria ter sido considerado pelas rés quando fixaram prazo para conclusão das obras. Ademais, não houve escassez de mão-de-obra no mercado, mas, tão-somente, maior valorização dos serviços,
Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3627 1044 se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas qu
inconstitucional por violar o art. 39, 4º; art. 37, caput, e inciso XI e mais explicitamente o princípio da moralidade administrativa. A crise pela qual o país atravessa, por certo, agrava o quadro, de modo que o governo propaga a existência de uma tensão financeira sem precedentes, determinando o congelamento das despesas públicas e, paradoxalmente, renuncia a receita ora estabelecida, a qual não pode ser custeada ou suportada pelas demais carreiras do serviço público e pelos contribui
Publicação: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4389 170 se configura a ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, tal como lhe foi apresentada. Ademais, não é o órgão julgador obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos trazidos pelas partes em defesa da tese que apresentaram. Deve ape
Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 1132 Edison Chaves Cazado - Felipe de Oliveira Ribeiro - - Pamela de Araujo Martins - - Aleff Francisco Santos da Silva - *Cite-se o locatário para responder ao pedido de rescisão, em quinze dias, nos termos dos arts. 62, I da Lei n. 8.245/91, com a redação dada pela Lei n. 12.112/09, e 335, 229 e 231 do CP