Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3647 1995 pelo legislador. Diante disso, reconheço a incompetência desta Vara da Violência Doméstica ou Familiar contra a Mulher e determino a distribuição dos presentes autos a uma das Varas Cíveis desta Comarca de Campinas, com as homenagens de praxe. Intime-se. - ADV: JOSE ANTONIO CREMASCO (OAB 59298/SP) Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3376 2261 Lei n.º 13.964/2019 no art. 112 da LEP não autoriza a incidência do percentual de 60% (inc. VII) aos condenados reincidentes não especificos para o fim de progressão de regime. Diante da omissão legislativa, impõe-se a analogia in bonam partem, para aplicação, inclusive retroativa, do inciso V do art.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3592 631 2218045-68.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; JAYME WALMER DE FREITAS; Foro de Indaiatuba; 2ª. Vara Judicial; Ação Penal - Procedimento Ordinário;

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3419 2271 defesa - ADV: MARFILHA TEIXEIRA SOARES LIGABO (OAB 84045/SP) Processo 0012709-84.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - RUBENS LIRA DA COSTA Vistos. Elabore-se o cálculo. - ADV: EDSON COSTA DA SILVA (OAB 268489/SP) Processo 0012908-09.2021.8.26.0502 - Execução Provisória - Re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3235 2051 que cometeu crime com violência ou grave ameaça à pessoa (roubo com restrição da liberdade da vítima), que ostenta vários processos-crime em seu desfavor em trâmite, e que pretende ser progredido ao regime aberto, em que se exige sendo de autodisciplina, entendo por necessária a melhor análise quanto

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 1763 (fls. 1316/1319 e 1331/1342). 4 Assim, como bem salientado pela D. Procuradoria Geral de Justiça, não constam dos autos contrarrazões do réu Anderson Moura Ferreira. 4 Desta forma, mesmo a douta causídica já tendo sido intimada (fl. 1361), a fim de que não se alegue cerceamento de defesa, intime-se a Defensora do réu And

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2939 1164 quanto ao cálculo retro elaborado, bem como para que, dentro de 10 (dez) dias, PROCEDA AO RECOLHIMENTO do valor da multa, ou JUSTIFIQUE SUA IMPOSSIBILIDADE EM FAZÊ-LO, sob as penas da Lei, devendo ser anotado o número do CPFMF do sentenciado para eventual inscrição da dívida; Intime-se. - ADV: SANDR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3412 2048 encaminhem-se os autos ao distribuidor para redistribuição ao DEECRIM 3ª RAJ . - ADV: HAMILTON PAULINO PEREIRA JUNIOR (OAB 126874/SP) Processo 0016400-68.2020.8.26.0041 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - V.C.M. - Embora com defensor constituído, excepcionalmente, por celeridade, requisite

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3342 2215 sistema informatizado. - ADV: RODRIGO CELSO SILVEIRA SANTOS FARIA (OAB 367010/SP) Processo 0015348-71.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - LUCIANO MODESTO - Em cumprimento ao v. Acórdão, observo que o executado não ostenta lapso para ser mantido no regime semiaberto, devendo, pois, ser revoga

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 754 Processo 0003818-86.2016.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Justiça Pública - JOSÉ NIVALDO DE JESUS - Vistos. I-) Nos termos da manifestação retro do M.P., para audiência onde será efetuada formalmente a PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL destes autos, designo o dia 11 de novembro, p.f., à