Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3553 2466 compartilhava com a vítima, bem como que está proibido de se aproximar e de manter contato com a vítima. Oficie-se ao juízo de origem para que, com urgência, dê cumprimento à presente decisão, cientificando-se a vítima sobre as medidas protetivas concedidas em seu favor. Requisitem-se informações pormenorizadas à autorida

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3446 2016 que seja revogada a prisão preventiva do Paciente, aplicando-se qualquer das medidas cautelares previstas no artigo 319, do CPP, se o caso, confirmando-se a decisão no julgamento do mérito. É o relatório. A concessão de liminar em sede de habeas corpus se restringe à pronta demonstração de manifesto constrangimento ilega