Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1278 3813 postulante passando por fase econômica adversa não autoriza a concessão do benefício da Justiça Gratuita” (AI n. 639.57900/0, 2o TAC, rel. MAGNO ARAÚJO). “O benefício em tela tem por escopo possibilitar que os verdadeiros necessitados possam dispor de acesso à Justiça. Assim, pobre no conceito le

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1278 3935 interesse de restituição dos documentos que juntou aos autos e, decorrido esse prazo, destruam-se os autos, após elaboração de ficha memória, na forma do item 30.2, Subseção VIII, Capítulo IV, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Sem custas ou honorários, face a regra do art. 55, da Lei n.�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1280 1295 ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA OAB/SP 68723 - ADV PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO OAB/SP 12199 - ADV FERNANDO BINATTO TAMBUCCI OAB/SP 192587 344.01.2012.010654-2/000000-000 - nº ordem 1488/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA X JUD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1327 66 se manifestar sobre a alegação do banco, no prazo de dez (10) dias, sob pena de extinção do feito (Art. 794, I do CPC). - ADV CÁSSIA MARIA DOS SANTOS PRIOR OAB/SP 220379 - ADV PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO OAB/SP 12199 - ADV FERNANDO BINATTO TAMBUCCI OAB/SP 192587 0002895-75.2012.8.26.0498 (498.01.2012.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1325 830 de mora no percentual de 1% ao mês, a partir da citação; c)- determinar que a ré deixe de cobrar de cada parcela a vencer a quantia de R$ 33,23 (trinta e três reais e vinte e três centavos), sob pena de restituição em dobro. Sem custas e verba honorária, a teor do artigo 55, da Lei nº 9099/95. Publiq

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1047 2136 diretamente no Cartório, para fins de publicação no órgão oficial (Diário de Justiça Eletrônico), nos termos do Prov. N° 24/2008, da CGJTJ. Aferido os custos para publicação do edital no Diário de Justiça Eletrônico, a serventia deverá intimar o Sr. Patrono para que efetue o recolhimento da respectiva tax

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1289 25 APARECIDO PANSERI X BV FINANCEIRA S/A - Recebo o recurso. Intime-se a parte reclamante, por CARTA AR, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de dez (10) dias. Apresentadas ou não as contra razões, providencia a serventia a remessa dos autos ao E. Colégio Recursal em São Carlos, procedendo-se as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1289 2965 artigo 42, parágrafo único, do CDC. Possibilidade de repetição do indébito - Recurso parcialmente provido.
“Apelação 990102983030 Relator(a): Silveira Paulilo Comarca: Presidente Prudente Órgão julgador: 21ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 11/08/2010 Data de registro: 18/08/201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1305 2810 CPC, para integral cumprimento do mandado, servindo o próprio mandado de ofício. 8 Int. Dilig. - ADV: JEAN MARCELO DE FARIA MALAGUTTI (OAB 216563/SP), CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA NUNES (OAB 185136/SP), ADALBERTO APARECIDO NILSEN (OAB 89383/SP) Processo 0700370-67.2012.8.26.0696 - Procedimento do Juizado Espe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1308 1979 como “despesas médicas” (pois já englobados pelo ressarcimento de R$ 2.379,47, anteriormente determinado). Assim, a esse título, a ré deve pagar ao autor R$ 523,59 e R$ 524,52 (diferenças verificadas nos meses de janeiro e fevereiro), total de R$ 1.048,11. Observo que não há prova de diferenças salariais no