2.322 resultados encontrados para fernando binatto tambucci - data: 04/12/2024
Página 232 de 233
Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1301 1946 do fechamento do negócio, e tal comissão é uma compensação dada aos lojistas para que o preço do veículo seja mais atraente ao consumidor. Assim, as financeiras “retornam” ao lojista o valor do desconto dado ao veículo, propiciando mais vendas e conseqüentemente mais financiamentos, sendo esse um
Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1305 1571 honorários advocatícios em face do que dispõe o artigo 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Marília, 24 de outubro de 2012. GILBERTO FERREIRA DA ROCHA JUIZ DE DIREITO (Preparo no valor de R$184,40 - cento e oitenta e quatro reais e quarenta centavos) - ADV JETER MARCELO RUIZ OAB/SP 230358 - ADV LEONARDO LEAND
Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1311 3210 9.099/95. Fundamento e decido. Desnecessária maior instrução face aos documentos colacionados aos autos e à luz do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil. A ação é parcialmente procedente. Em síntese, relata o autor em sua inicial que em meados de dezembro de 2009, adquiriu coleção His
Fls. 87/88: Conquanto haja previsão legal de bloqueio eletrônico de contas de titularidade do executado em instituições financeiras (art. 854 do CPC), é de se considerar os bens que o legislador considerou impenhoráveis.O artigo 833 do CPC elenca quais são os bens cujo constrição judicial não pode recair, a saber:Art. 833. São impenhoráveis:I - os bens inalienáveis e os declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução;II - os móveis, os pertences e as utilidades domést
Fls. 87/88: Conquanto haja previsão legal de bloqueio eletrônico de contas de titularidade do executado em instituições financeiras (art. 854 do CPC), é de se considerar os bens que o legislador considerou impenhoráveis.O artigo 833 do CPC elenca quais são os bens cujo constrição judicial não pode recair, a saber:Art. 833. São impenhoráveis:I - os bens inalienáveis e os declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução;II - os móveis, os pertences e as utilidades domést
0001702-18.2017.403.6126 - JUIZO DA 2 VARA DO FORUM FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - RJ X BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL - BNDES(RJ077775 CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS) X SKIL COMPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - MASSA FALIDA(SP115933 - ANTONIO RENAN ARRAIS) X JUIZO DA 2 VARA FORUM FEDERAL DE STO ANDRE - SP Fls. 49/51: Razão assiste à exequente, posto que não existe informação nos autos acerca da reserva da meação do cônjuge. Assim, considerando a iminênc
Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 729 796 numerário em favor deste juízo. Tal fato talvez resulte do equivocado lançamento do números dos autos na respectiva guia de recolhimento. De fato, pelo se observa do exposto a fls. 124, o executado não indicou o número referente ao ano da propositura da ação, de maneira que o depósito aludido talvez tenha sido aprov
20.593).Portanto, em que pese a alegação de urgência da medida postulada, não verifico a hipótese de perecimento de direito, porque pode ser atribuído efeito retroativo à decisão que eventualmente acolher o pleito demandado.Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, digam as partes as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as, no prazo de 5 (cinco) dias.Intimem-se. 0003244-42.2015.403.6126 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0005826-88.2010.4
20.593).Portanto, em que pese a alegação de urgência da medida postulada, não verifico a hipótese de perecimento de direito, porque pode ser atribuído efeito retroativo à decisão que eventualmente acolher o pleito demandado.Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, digam as partes as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as, no prazo de 5 (cinco) dias.Intimem-se. 0003244-42.2015.403.6126 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0005826-88.2010.4
Vistos, etc.Trata-se de embargos à execução opostos por DAKA EMBALAGENS PROMOCIONAIS LTDA ME E OUTRO, nos autos qualificados, em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, através da qual pretendem ver desconstituído crédito exigido em execução apensa (autos nº 0005304-51.2016.403.6126). Aduzem, em síntese, dificuldades financeiras que as obrigarama renegociar a dívida; que de início era de R$ 45.874,78 e a execução foi elevada a valores inaceitáveis. Prosseguem aduzindo abuso nas relaçõ