Judiciário ● 24/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3605/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022 7500 Disponibilização: 11/08/2020, DEJT/TRT3/Cad.Jud, Página 2338; Órgão Julgador: Oitava Turma; Relator: Jose Marlon de Freitas) PODER JUDICIÁRIO Registra-se, ainda, que o crédito trabalhista tem preferência sobre JUSTIÇA DO todos os demais pela sua natureza alimentar, conforme determina a legislação. CTN. Art. 186. O crédito tributário prefere a qualquer outro,

Judiciário ● 24/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3605/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022 RESPONSABILIDADE. Nos casos de adjudicação de bens em hasta pública processada nesta Especializada, a responsabilidade do adquirente restringe-se aos tributos cujo fato gerador seja a transmissão do domínio e não aos anteriores. A sub-rogação do valor da dívida no valor do imóvel adjudicado em execução trabalhista implicaria subverter a ordem de preferência do cr�

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 21/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário Participaram do julgamento, além da signatária, as eminentes Juízas que compõem esta Turma.. E M E N T A: EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. RECUPERAÇÃO DE FATURAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO IMÓVEL. LEVANTAMENTO DE CARGA. INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. ENCARGO PROBATÓRIO CONSOLIDADO NA PESSOA DA FORNECEDORA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE

Judiciário ● 24/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3585/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2022 6596 Conste-se no mandado que a diligência deverá ser cumprida pelo oficial de justiça somente após o contato do procurador da parte INTIMAÇÃO exequente. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9dd48cc Alega a parte exequente, ainda, que a parte executada adquiriu o proferido nos autos. veículo I/CITROEN C4 PALLAS, de placa EDE6966, e que estaria

Judiciário ● 24/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3605/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022 7502 CONSIGNANTE ADICAO DISTRIBUICAO EXPRESS LTDA ROGERIO ANDRADE MIRANDA(OAB: 38460/MG) TATIANA SOUZA DOMINGUES arrematado. A responsabilidade é pessoal do executado ou proprietários anteriores. Com a alienação em hasta pública, o ADVOGADO imóvel fica livre da sequela decorrente dos precedentes créditos CONSIGNATÁRIO tributários de IPTU. Os créditos tributár

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 11 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3084 6 Nº 0001079-06.2018.8.04.7500 - Apelação Cível - Tefé - Apelante: O Município de Tefé/am - Apelado: Manoel Ramiro Lima - - Fica (am) o(a,s) Dr(a,s). Duarte Sávio Rodrigues Alves de Menezes (9598/AM) e Eduardo Cordeiro de Souza (10207/AM), advogado (a,s) de Manoel Ramiro Lima, intimado(a,s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES AO RECURSO

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Gonçalves de Rueda (23748/PE) e Rosa Gabriela Gazel Santana (11103/AM) e como Apelado, Auto Ônibus Lider Ltda e Waldemira Pereira Simões Campos, advogados, Drs. Ana Paula Ivo Fernandes Marinho (119221/RJ) e Rosa Gabriela Gazel Santana (11103/AM). DECISÃO: “(...)Posto iso, determino a intimação do apelante NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, para realizar o recolhimento em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 651 ORIGEM:78 JUIZO DEPREC:1ª. Vara Judicial REQUERENTE:JORGE HENRIQUE VASQUES ADVOGADO:239727/SP - ROBERTO BALDON VARGA Requerido:JULIANA PEREIRA DE SOUZA VARA:2ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:435.01.2010.000341 Nº ORDEM:01.02.2010/000095 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:1005 JUIZO DEPREC:2ª. Vara Cível REQUERENT

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital 7ª VARA CÍVEL TJ/AM - COMARCA DE MANAUS JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO JUIZ(A) DE DIREITO ROSSELBERTO HIMENES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADILSON JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0165/2014 ADV: AFFIMAR CABO VERDE FILHO (OAB 229A/AM), ELOI PINTO DE NDRADE JUNIOR (OAB/AM Nº 3.840), ANA PAULA IVO FERNANDES MARIN

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 21/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário ACORDAM, as Excelentíssimas Senhoras Juízas que compõem a Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e rejeitar os referidos embargos de declaração.. E M E N T A: EMENTA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO.