Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1766 152 no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Em consequência ao pedido de desistência revogo a liminar de busca e apreensão de fls. 27.Custas na forma da Lei.P. R. I.Arapiraca,01 de setembro de 2016.Ihering Silva de Carvalho Juiz de Direito ADV: CARLOS ANDRÉ DE MELLO QUEIROZ - Processo 0702864-71.2014.8.02.0

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1568 16 débito de aluguéis passados - os quais hão de ser incluídos no plano de recuperação - os aluguéis atuais estão sendo adimplidos, ainda que não no valor pretendido pela Santa Casa de Misericórdia, porquanto há discussão acerca dos valores nos autos de ação renovatória proposta pela Esplanada.Ademais, atente-se pa

Caderno único ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 205/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de outubro de 2018 de forma que a legitimidade de parte e o interesse processual são verificados à luz das afirmações deduzidas na inicial. Assim, diante dos fatos narrados assiste à parte recorrente legitimidade para figurar no polo passivo da presente ação. Destaca-se que, pelos documentos de ID 5077033 e 5077143, a parte recorrente celebrou com a MOVEPAG acordo de parceria comercial, habilitando esta última a c

Caderno único ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 231/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de dezembro de 2018 para corrigir a petição inicial, INDEFIRO-A, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único c/c 330, inciso IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil em vigor e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução de mérito. Custas finais, se houver, pela parte autora. Sem honorários advocatícios, porquanto não houve citação. Transitada esta em julgado, arquivem-se com as cautelas de pra

Caderno único ● 16/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 217/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de novembro de 2018 provavelmente, nem o bloqueio dos sites trará grandes resultados práticos, sendo talvez necessária a intervenção penal. Mas, sem dúvida, é mais efetivo bloquear o site do que simplesmente o conteúdo, pois, dessa forma, a repetição do ato ilícito se torna ao menos um pouco mais difícil. A exclusão da página do Facebook segue a mesma linha de raciocínio. O ideal seria a simples retirada do

Caderno único ● 16/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 217/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de novembro de 2018 Ministério Público, dada a possibilidade de os fatos constituírem infração penal. Transitada em julgado, nada mais sendo devido ou requerido e feitas as comunicações necessárias, arquivem-se. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 5 de novembro de 2018 16:12:47. RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS Juiz de Direito N. 0711638-24.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO DE CO

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3124 498 suas. Capela, 15 de agosto de 2022. José Diego dos Santos Chefe de Secretaria ADV: ITALO EDUARDO BENTES NORMANDE (OAB 11044/AL), ADV: JOAO PAULO DUARTE PEREIRA (OAB 11521/AL), ADV: EDSON TELES DE ATAÍDE (OAB 10540/AL), ADV: FERNANDO CAMPOS VARNIERI (OAB 66013/RS), ADV: NAYARA MAGALHÃES DE OLIVEIRA (OAB 17228/AL), ADV: JOYCE

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3041 432 Fundamento e decido. É de cediço que a inscrição do nome do executado em cadastro de inadimplentes, quando houver requerimento da parte, encontra amparo no artigo 782, § 3°, do Código de Processo Civil, que assim reza: Art. 782. Não dispondo a lei de modo diverso, o juiz determinará os atos executivos, e o oficial de

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3133 410 da requerente, ante a outorga dos poderes conforme procuração acostada, por cautela, intime-se a parte autora, pessoalmente, para tomar ciência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Por fim, dispenso o trânsito em julgado e determino que se ARQUIVE, com as providências de praxe. Não satisfeito o direito do demandante,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3122 671 extingo o processo com resolução de mérito (art. 487, III, “b” do CPC/2015). Sem custas em primeiro grau de jurisdição (art. 54 da Lei nº 9.099/1995). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Diante da ausência de recurso cabível da sentença homologatória de acordo (art. 41 da Lei nº 9.099/1995), determino que desde j