Caderno 2 - Judiciário ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 13 de dezembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2049 113 - Processo 0148939-47.2018.8.06.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: Banco Itaucard S/A - REQUERIDO: Rafael Evandro Silverio de Sa - Vistos etc. HOMOLOGO o pedido de desistência manifestado pela parte autora em ordem a DECLARAR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 485, VIII do CPC. Procedam ao

Caderno 2 - Judiciário ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 6 de junho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1919 174 garantido por alienação fiduciária, inadimplido pelo devedor fiduciante. Declara que cumpriu as exigências da norma de regência e requer o provimento judicial liminar. Estando devidamente instruída a petição inicial e presentes os requisitos legais insculpidos no art. 3.º, caput, do Dec.-lei n.º 911/69, acolho a pretensão cautelar in limine. Assim, defiro medida liminar

Caderno 2 - Judiciário ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 28 de setembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1998 414 - Assim, defiro medida liminar e determino a expedição de mandado de busca e apreensão do veículo indicado na exordial, ficando, desde logo, autorizada a requisição e o uso de força policial em caso de arrombamento, se assim, o fizer necessário (art. 846, “caput” e § 2º, CPC). Determino a anotação da cláusula de vedação de circulação do veículo no sistema

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 27 de abril de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2094 443 - Duplicata - EXEQUENTE: Moinhos de Trigo Indigena S/A - Motrisa - Autos n° 0700704-77.2017.8.02.0055 Ação: Execução de Título Extrajudicial Exequente: Moinhos de Trigo Indigena S/A - Motrisa Executado: Alvaro Carlos V. Lima - Panificacao Me (Panificadora Santa Quiteria) DESPACHO Cobre-se a devolução do mandado no prazo

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1792 364 ADV: FERNANDO CAMPOS VARNIERI (OAB 66013/RS), ADRIANA MARIA MARQUES REIS COSTA (OAB 4449/AL) - Processo 0700707-03.2015.8.02.0055 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Autos nº: 0700707-03.2015.8.02.0055Ação: Busca e Apreensão Em Alienação

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 2 de agosto de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2155 449 Sem condenação a despesas processuais. Intime-se o Ministério Público (art. 179, I do CPC/2015). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Providências Necessárias Cumpra-se Joaquim Gomes,31 de julho de 2018. Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba Juíza de Direito em Substituição ADV: RUY

Caderno único ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 51/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de março de 2017 RÉU: HARLEY DE SOUZA DECISÃO O executado apresenta impugnação fundamentada em questão objeto da sentença proferida na fase de conhecimento, que já transitou em julgado, não se sustentando em causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, razão pela qual indefiro a impugnação apresentada e converto o bloqueio via BACENJUD em penhora. Promovam-se os atos e intimações necessárias

Caderno único ● 16/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 217/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de novembro de 2018 - OCTACIANO FERREIRA SILVA. R. Adv(s).: . R. Adv(s).: . R. Adv(s).: DF31550 - CELSO DE FARIA MONTEIRO. R. Adv(s).: SP91311 EDUARDO LUIZ BROCK, DF045788 - FABIO RIVELLI, DF08987 - ROGERIO DA SILVA VENANCIO PIRES. R. Adv(s).: SP146752 - JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL. R. Adv(s).: RJ147325 - FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES, RS84740 - HENRIQUE DE DAVID, SP335279 - EDUARDO MATZENBACHER ZARPELON

Caderno único ● 16/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 217/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de novembro de 2018 deve ser desestimulado. Para isso, o valor deve ser condizente com o faturamento das empresas. Como se tratam todas de grandes empresas de telecomunicações, o valor precisa ser minimamente elevado, ou o desestímulo ao descumprimento será insuficiente. Já eventual conversão em perdas e danos poderá ser discutida em sede de cumprimento de sentença, em caso de descumprimento da obrigação de faze

Caderno único ● 16/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 217/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de novembro de 2018 de controle social, que não deve ser entregue pelo Estado a um agente privado. A censura já deve ser evitada mesmo em mãos estatais, sendo mecanismo aplicável somente em último caso, quando não houver outra forma de proteger certos direitos. Em mãos particulares gera uma disparidade entre as pessoas sem qualquer respaldo de legitimidade. Afinal, as pessoas entregam parte de sua liberdade ao Esta