Caderno único ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 167/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 31 de agosto de 2018 DE OPERACIONALIZAÇÃO DAS VENDAS POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO/DÉBITO. PARTE AUTORA. NÃO ENQUADRAMENTO AO CONCEITO DE CONSUMIDORA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NÃO APLICÁVEL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DÉBITOS ACIMA DO CONTRATADO. FRUSTRADA EXPECTATIVA DO CONTRATANTE. DANO A IMÁGEM. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. Trata-se de recurso inominado interposto pe

Caderno único ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 167/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 31 de agosto de 2018 razoabilidade, sopesando as circunstâncias do fato e as condições pessoais e econômicas das partes envolvidas, assim como o grau da ofensa moral e sua repercussão. VIII. Atento às diretrizes acima elencadas, entende-se o montante de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), como suficiente para, com razoabilidade e proporcionalidade, compensar os danos sofridos pelo autor, sem, contudo, implicar em enriqueci

Caderno único ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 166/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de agosto de 2018 precatória de avaliação. BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2018 18:49:27. DEBORA CAROLINA GUEDES RODOVALHO BENON Diretora de Secretaria DECISÃO N. 0706089-45.2018.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: AGOSTINHO FERREIRA LEITE. Adv(s).: DF19437 - ELTON TOMAZ DE MAGALHAES. R: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DIST

Caderno único ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 109/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de junho de 2019 ANNA KAROLINA CARVALHO DE OLIVEIRA EXECUTADO: FRANCISCO AMISTERDAN PEREIRA Decisão Emende-se a petição inicial para incluir no polo passivo a locatária do imóvel (art. 827 do Código Civil), uma vez que não houve renúncia ao benefício de ordem. À vista do foro de eleição (Brasília) poderá haver declínio de competência, se postulado pelos demandados. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de ca

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2484 546 Oliveira da Silva - RÉU: Banco BMG S/A - Ato Ordinatório: Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao advogado da parte adversa pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste quanto a interposição do recurso inominado ADV: ANDRÉ LUIZ DE SOUS

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2529 837 naquelas demandas onde a discussão se funda exclusivamente na responsabilidade civil extracontratual. Aplicação correta da regra geral de fixação da competência prevista na Lei que regula os Juizados Especiais. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RECURSO IMPROVIDO. (TJ-RS - Recurso Cível : 71

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3115 608 Justiça, e que sejam informado pelo oficial de justiça o local da perícia, pois acontece sempre de irem para o Tribunal Federal, quando na verdade, o local de realização da perícia ser, Tribunal De Justiça Setor Psiquiátrico Pç. Marechal Deodoro, 319, Centro, Maceió/AL CEP: 57020-919 - Fone: (82) 4009- 3449, informaç

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2997 421 arguir o impedimento ou a suspeição do(a) perito(a), se for o caso; indicar assistente técnico; apresentar quesitos, conforme art. 465, §1º do CPC/15. Registro que o INSS apresentou quesitos às págs. 82. 4.A partir da intimação desta decisão, as partes poderão, caso queiram, manifestar-se no prazo comum de 05 (cinc

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3005 766 ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), ADV: CARLOS JOSÉ LIMA ALDEMAN DE OLIVEIRA (OAB 12087/AL) Processo 0702039-20.2020.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: Elidiane Batista Lima - RÉU: ATIVOS S/A - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCE

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 29 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2393 300 contratual na importância de R$ 1.251,75 (mil duzentos e cinquenta e um reais e setenta e cinco centavos); b) declara, ainda, abusiva a cobrança pelo aparelho celular em uma única prestação no importe de R$ 1.175,54 (mil cento e setenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), devendo ver o valor pago na forma em que f