Caderno único ● 16/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 217/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de novembro de 2018 novidades e, ademais, leis como a de propriedade intelectual são obsoletas para lidar com a distribuição de informação nos tempos modernos. Mas, não havendo qualquer inconstitucionalidade, essas leis devem ser aplicadas, e de forma efetiva. Afinal, os direitos autorais também têm sede constitucional (art. 5º, XXVII), e sua proteção não pode ser simplesmente ignorada por dificuldades técnic

Caderno único ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 115/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de junho de 2019 se pela simples tradição, a teor do art. 1.226 do Código Civil, motivo pelo qual reconheço a ilegitimidade passiva da requerida para figurar no feito. Saliento que a requerida informa, ainda, que o Sr. Carlos Adrian de Oliveira teria alienado referido veículo à Sra. Helen Ferraz Santos, inscrita no CPF n. 010.070.001-20, esposa do Sr. Fábio Oliveira da Silva, que estava conduzindo o veículo no mo

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 16 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital voluntário, arbitro os honorários da fase de cumprimento de sentença em 10% sobre o valor da condenação, medida cabível, conforme art. 523 § 1º do CPC. Decorrido o prazo, caso não seja efetuado o pagamento, fica deferida a consulta de ativos via Bacenjud, condicionada ao pagamento da diligência. Caso a parte interessada não efetue o pagamento por atos processuais, a

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital O Embargado pugnou a manutenção da sentença. É o relato. DECIDO. Não reconheço a omissão quanto ao estabelecimento da correção monetária, porquanto tenha sido esta espelhada em base a índices oficiais e juros de mora de 1%, a partir da citação ocorrida em 03/11/2017. Portanto foi aí estabelecido o marco inicial. Quanto à contradição diante da improcedência do

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3085 383 O feito foi regularmente instruído, estando isento de vícios ou nulidades, sem qualquer falha a sanar. Foram observados os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, além da inocorrência da prescrição, estando, pois, em pleno vigor, o jus puniendi. 15.Feitas essas observações iniciais, passo a deci

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 21 de outubro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2928 541 prazo de 30 (trinta) dias, contestar o feito(art. 335, I e III c/c 183, caput, do CPC), devendo, nesta oportunidade, alegar toda matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido da autora e especificando as provas que pretende produzir, conforme preconiza o art. 336 do NCPC.” Intimaçõe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3537 1155 atentar-se para o protocolo de futuras petições, cadastrando-as, doravante, como PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA e/ou PETIÇÕES DIVERSAS (e não mais como cumprimento de sentença e/ou execução provisória, evitando-se assim que o sistema gere indevidamente novo número processo (dependente ou sequencial) Por fi

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2529 837 naquelas demandas onde a discussão se funda exclusivamente na responsabilidade civil extracontratual. Aplicação correta da regra geral de fixação da competência prevista na Lei que regula os Juizados Especiais. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RECURSO IMPROVIDO. (TJ-RS - Recurso Cível : 71

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3352 2464 independentemente do recolhimento de custas. 3-Após o trânsito em julgado, comunique-se a extinção no sistema informatizado oficial e arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Campinas, 26 de agosto de 2021. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OA

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3277 287 ADV: GEIZA CELESTE FRAZÃO ARAÚJO LINS (OAB 4694/AM), ADV: NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 598A/ AM) - Processo 0724340-44.2021.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Quitação - REQUERENTE: Luiz Gilberto Ferreira Lima REQUERIDO: Banco do Brasil S/A - De ordem, intimo as partes para manifestarem-se acerca da petição juntada às