Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 17 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3048 118 contar-se-á a partir do depósito parcial. Após a fluência do prazo sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15(quinze) dias para o oferecimento de impugnação ao cumprimento de sentença. Oferecida a impugnação, certifique-se sua tempestividade, bem assim o pagamento de custas processuais sobre o valor da execução.

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 25/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 25 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3054 85 conforme artigo 884, parágrafo único, do CPC, c/c artigo 24 do Decreto-Lei 21.981/32. Ressalto que o laudo de avaliação do imóvel encontra-se às fls. 308/312 . P.R.I.C. ADV: MÁRCIO MELO NOGUEIRA (OAB 5163/AC), ADV: GUILHERME VILELA DE PAULA (OAB 1010/AM), ADV: LUÍS PHILLIP DE LANA FOUREAUX (OAB 1011/AM), ADV: ISABELA MONTOURI BOUG

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 04/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 4 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 2962 101 2431/AM), ADV: POLIANA CORREIA NUNES (OAB 143009/MG) - Processo 0010570-84.2005.8.04.0001 (001.05.010570-2) - Processo de Execução - Liquidação / Cumprimento / Execução - REQUERENTE: Manaus Energia S/A - Equivocadamente, o exequente informa, às fls. 231/233, que o presente feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença. No

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 17/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital José Clébio Siqueira Nery - Intimo V.Sa. para: 1) participar da Audiência de Conciliação Não Presencial, da 3ª Vara do Juizado Especial Cível, a ser realizada por meio do aplicativo Whatsapp, designada para 29/01/2021 às 09:00h. Assim, fica também V. Sa. Intimada e ciente que em aludida data e hora, a sua participação em aludida Audiência Não Presencial será

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3067 301 Participações e Representações S/A - ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz de Direito, ficam as partes intimadas do trânsito em julgado, bem como requerer o quê de direito, inclusive para fins de execução, no prazo de 05 (cinco) dias, observado o art. 183 do mesmo diploma legal, caso este seja ente da Fazenda Pública, sob pena de

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 9 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital (três) dias efetuar o pagamento ocasião em que no caso de pronto atendimento reduzo os honorários para 5% do valor atualizado da dívida. ( CPC, 827, § 1º). 3. Tal fluxo deve compreender ordem imediata de bloqueio de valores via Bacenjud, Penhora e Remoção de Veículos localizados pelo sistema Renajud (artigo 840 do CPC) e finalmente, em caso de insucesso das diligênci

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Atribuiu à causa o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). É o relato. DECIDO. Inicialmente, imperioso que o Autor proceda à redigitalização dos documentos colacionados às fls. 14 a 17, em virtude da dificuldade de visualização. Noutra banda, no que tange ao pleito de inexigibilidade das faturas especificadas às fls. 10 e 11, tem-se que o Autor não formulou pedi

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 05/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 5 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: PAULO CESAR THOMAZ JÚNIOR (OAB 15034/AM), ADV: LAURA CID VIEIRA BELÉM (OAB 11987/AM), ADV: JOÃO ANTÔNIO DA SILVA TOLENTINO (OAB 2300/AM) - Processo 0657136-51.2019.8.04.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Quitação - REQUERENTE: Inspetoria Salesiana Missionária da Amazônia Isma/ Colégio Dom Bosco - REQUERIDO: Marcos Wanderley Cauper Muniz - Vistos, etc. Cite

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3424 936 intimação da presente, sem prejuízo da restituição, sob pena de multa de R$ 1.000,00, eis que eventual recurso será recebido somente no efeito devolutivo (art. 43 da L. 9.099/95). Correção monetária pelo INPC, aplicando-se no que pertinente: desde a data do(s) desembolso (danos materiais) e da presente data (danos morais, S. 362 S

Caderno único ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 187/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de outubro de 2018 as Convenções de Varsóvia e Montreal, têm prevalência em relação ao Código de Defesa do Consumidor. STF. Plenário. RE 636331/RJ, Rel. Min. Gilmar Mendes e ARE 766618/SP, Rel. Min. Roberto Barroso, julgados em 25/05/2017 (repercussão geral) (Info 866).? A Convenção de Montreal, enquanto tratado internacional comum, possui natureza de lei ordinária e, portanto, está no mesmo nível hierárq