Publicações Judiciais ● 10/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

prescrição é causa extintiva da execução e matéria passível de conhecimento de ofício, conforme prevê o art. 219, § 5º, do CPC, com a alteração promovida pela Lei nº 11.280/2006. Portanto, a exceção deve ser conhecida. Alegação de Prescrição A tese aventada pelo excipiente está ligada à idéia de prescrição intercorrente para o redirecionamento, que pressupõe decorridos mais de cinco anos entre a data da citação da empresa e a da citação pessoal do sócio. No caso do

Judiciário ● 28/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2258/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2586 demais órgãos competentes para levantamento de eventuais quantias depositadas em conta vinculada de FGTS, suprimindo, ADRIANA KOBS ZACARIAS LOURENÇO inclusive, a inexistência de TRCT e do carimbo de baixa da CTPS, e Juíza Substituta do Trabalho desde que caracterizado o trânsito em julgado da medida, posto não haver pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Judiciário ● 24/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3439/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Março de 2022 RECLAMADO Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região CIFRAO FUNDACAO DE PREVIDENC DA CASA DA MOEDA DO BRASIL GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS(OAB: 56630/RS) CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO(OAB: 28308-D/RJ) SOFIA ALICE SPANO(OAB: 186683/RJ) GUILHERME BOHRER LOPES CUNHA(OAB: 160244/RJ) ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO PERITO 2919 Processo Nº ATOrd-010

Judiciário ● 06/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3574/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Outubro de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 2860 previdenciárias, acessórias das obrigações trabalhistas (CF 114, VIII). A apuração da correção monetária e dos juros de mora seguirá as diretrizes da decisão proferida na ADC 58/STF. 2. No mesmo prazo, o(a) devedor(a) pagará à(ao) reclamante o INTIMAÇÃO valor incontroverso da dívida, com oportuna comprovação do Fica V. S

Judiciário ● 10/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3534/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2022 831 Efetuados os pagamentos, voltem os autos conclusos para decidir feito no Juízo 100% Digital, haja vista a opção feita pela parte sobre o encerramento da execução. autora ao distribuir o processo, devendo ser observadas as RECIFE/PE-PE, 09 de agosto de 2022. disposições contidas no Ato TRT6 GP nº 535/2021, especialmente no que diz respeito à indicação de tele

Judiciário ● 14/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3038/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 17883 determinou o Supremo Tribunal Federal, em decisão monocrática, a ‘suspensão do julgamento de todos os processos em curso no PODER JUDICIÁRIO âmbito da Justiça do Trabalho que envolvam a aplicação dos artigos JUSTIÇA DO TRABALHO arts. 879, §7, e 899, § 4º, da CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, e o art. 39, caput e § 1º, da Lei 8.177/91’.

Judiciário ● 28/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3276/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 12572 Intime-se o município reclamado, para que, querendo, impugne a Processo Nº ATOrd-0000292-75.2010.5.15.0071 AUTOR ANDRE FERNANDO CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO JANAINA DE LOURDES RODRIGUES MARTINI(OAB: 92966/SP) RÉU MUNICIPIO DE MOGI-GUACU PERITO KLEBER BURATIERO execução no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 535 do novo CPC (Lei nº. 13.105/2015). No decurso do

Publicações Judiciais ● 05/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

TRF da 4ª Região, eventual cumprimento/execução de sentença deverá ser ajuizado por meio eletrônico, no ambiente Eproc-V2, por dependência ao processo físico, devendo ser instruído com: a) cópia da petição inicial do processo originário; b) cópia da sentença e/ou acórdão constante(s) do feito; c) certidão de trânsito em julgado; d) inicial de execução e cálculos. Nada sendo requerido ou mesmo sendo noticiada a interposição de execução dos honorários por meio eletrôni

Judiciário ● 04/08/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3281/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Agosto de 2021 Advogada AGRAVADO(S) E RECORRIDO(S) Advogado Tribunal Superior do Trabalho DRA. RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE(OAB: 173491/SP) LIANA RAQUEL RODRIGUES CORDEIRO DR. FERNANDO CORDEIRO DA SILVA(OAB: 393253-A/SP) 2059 AGRAVANTE (S) E AGRAVADO (S) Advogado AGRAVADO(S) Advogada Intimado(s)/Citado(s): - DROGARIA SÃO PAULO S.A. - LIANA RAQUEL RODRIGUES CORDEIRO AGRAVADO(S) Advogado Processo Nº ARR-1000632-74.2018.5.02.0041

Judiciário ● 11/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3347/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2021 1370 Informem as partes acerca de eventual quitação junto ao Juízo da INTIMAÇÃO Recuperação Judicial. Prazo 10 dias. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4adfb4c RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de novembro de 2021. proferido nos autos. ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO Juiz do Trabalho Titular DESPACHO Vistos, Intime-se a ré, por e-carta, para entrar em contato