Caderno 2 - Judiciário ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 10 de julho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2178 7 VINDICADO. SEGURANÇA DENEGADA.1. OS ARTIGOS 27, IV, E 29, III, DA LEI Nº 8.666/1993 PREVEEM EXIGÊNCIAS ATINENTES À REGULARIDADE FISCAL, SENDO CONSTITUCIONAL ESSA PROVIDÊNCIA, EX VI ARTIGO 37, XXI, DA CARTA DA REPÚBLICA. DOUTRINA DE MARÇAL JUSTEN FILHO E PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: AGRG NO ARESP 2.930/PA E MS 14.899/DF.2.PORTANTO, AO SE EXIGIR A REGULARIDADE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 4315 andar - sala 31 - Liberdade VISTA Nº 4001228-63.2013.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Avaré - Apte/Apdo: EDUARDO ANTUNES PINTO - Apdo/Apte: FUNDAÇÃO REGIONAL EDUCACIONAL DE AVARÉ - F

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3402 1529 Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Mm Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Bauru - Interessada: Juliana de Camargo Fiorini e outro - Advogado: Paulo Braga Neder (OAB: 301799/SP) - Advogado: Lucas Leite Alves (OAB: 329911/SP) - Advogada: Lais Guermandi Franchin (OAB: 324034/SP) 5 - 0009392-29.2005.8.26.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 139 Única; Ação : Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000485-02.2018.8.26.0444; Assunto: Responsabilidade da Administração; Agravante: Daciana Batista Ferreira Ribeiro; Advogado: José Mamede Batista Neto (OAB: 390634/SP); Agravado: Município de Pilar do Sul; Advogado: Anderson Masayuki Jimbo (OAB: 265967/SP); Agravado: Comp

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3095 98 2176599-56.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação : Peti

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2735 1970 Pontes (OAB: 179738/SP) (Fls: 17) - Advogada: Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 184512/SP) - Advogado: Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) - Advogado: Fábio Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP) - Advogada: Janaina Regis da Fonseca Stein (OAB: 298600/SP) - Advogada: Paula Lutfalla Machado Lellis (OAB: 150

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2747 2478 Rolim Ragazzini (OAB: 274221/SP) - Advogada: Adriana Rolim Ragazzini (OAB: 246926/SP) - Advogada: Marina Maria Bandeira de Oliveira (OAB: 275193/SP) (Fls: 923) - Advogado: José Henrique Leite Santos da Silva (OAB: 233177/SP) (Procurador) 0007624-24.2012.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2469 1576 378109/SP) (Fls: 15) - Advogado: Igor Fortes Catta Preta (OAB: 248503/SP) (Procurador) 439 - 1021113-72.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Relator Ricardo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3636 411 0003462-79.2003.8.26.0609; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; (609.01.2003.003462); Apelação Cível; Comarca: Taboão da Serra; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Sumário; Nº origem: 0003462-79.2003.8.26.0609

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3208 2140 contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Ricardo de Carvalho Aprigliano (OAB: 142260/SP) - Eduardo Nogueira Franceschini (OAB: 234273/SP) - Brunno Alves Neves (OAB: 418040/SP) - Christiane Meneghini Silva de Siqueira (OAB: 183651/SP) - Adriana Petrilli Leme de Campos (OAB: 167657/SP) - Fabiana Carva