Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2764 1572 constitucionais, mais especificamente pelo art. 100, §12º, da Constituição Federal, e que culminou no tema 96 de Repercussão Geral do STF, nos termos da ementa abaixo transcrita: “JUROS DA MORA - FAZENDA PÚBLICA - DÍVIDA - REQUISIÇÃO OU PRECATÓRIO. Incidem juros da mora entre a data da realização dos cálc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2674 2325 termos do art. 100 da Constituição (art. 100, §§ 5º e 12, da CF, na redação da EC 62/09), além de juros compensatórios, na base de 12% a.a., desde a data da imissão na posse, 09/02/2012 (fls. 119/121).Em razão da sucumbência recíproca, a Autora arcará com 50%, os Réus com 25% e a Assistente COFCO Brasil S/A com os ou

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2236 1499 Paulo, 07 de novembro de 2016Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi Juíza de Direito - ADV: NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), PRISCILLA ALESSANDRA WIDMANN (OAB 353012/SP) Processo 1020100-38.2016.8.26.0053 - Mandado de Segurança - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Rpc Rede Po

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2894 1752 extinção do mandato, cessão, dentre outros. 1.4 Deverá o advogado da parte exequente providenciar o preenchimento do formulário individual por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/D

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2934 1662 outros - Romilda Nicolette Modanez (herdeiro(a) de Dorival Modanez) - - Cleber Modanez (herdeiro(a) de Dorival Modanez) - Anaximander Modanez (herdeiro(a) de Dorival Modanez) - - Alessandro Modanez (herdeiro(a) de Dorival Modanez) e outros - Transportadora Trans Varzea Ltda (cedente Fernando Rodrigues Leite) - - cessi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3621 1857 exigibilidade do crédito, desde que comprove que o valor depositado mensalmente corresponda ao valor integral e descriminado por associado, efetivamente exigido nos termos da legislação tributária . Diante disso, defiro a medida cautelar l para que o autor possa exercer a faculdade prevista no artigo 151, II, do C�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3522 2149 do feito. Prezando pela necessária segurança jurídica e cooperação das partes, deverá o patrono dos exequentes indicar a localização nos autos digitais da certidão de regularidade expedida, ofício requisitório expedido, e/ou, informar quais autores cederam seus créditos ou habilitaram-se sucessores, ou constitu�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3471 1350 pela agravante deve ser indeferido. Note-se que, na hipótese sub examine, a empresa-agravante não cuidou de trazer aos autos documentos que comprovem a ausência de receitas e patrimônio suficiente para inviabilizar a assunção dos ônus decorrentes desta demanda, observando-se que a simples presença de dívidas não se revela

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3489 2094 - - Geny Spreafico Benzoni - - Gessi Maximo Cezario - - Gloria Aparecida Silva Vieira - - Hilda Patriani Gervino - - Geny Bento - Gilberto Zanini - - Etelvina Vieira Borraccia - - Giovan José Costa - - Eneida de Oliveira Holanda - - Geralda Rodrigues de Aguilar (FALECIDA) - - Eliana Kuriba Yashi M. Okabayashi - - Elsa Ste

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3537 3011 Processo 0005142-65.2022.8.26.0405 (processo principal 1030540-31.2021.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - Vitor dos Santos Tonon - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Vistos. Manifeste-se o exequente em cinco dias. Int. - ADV: RAISSA MOREIRA SOARES (O