Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3515 2067 aos advogados para que providenciem a documentação, autorizado, neste momento, a retirar os autos em carga rápida. 3.5.1 Os pedidos de carga/consulta de volumes devem ser formulados via e-mail. Partes ou advogados constituídos nos autos devem fazer a solicitação pelo endereç[email protected] terceiros

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3334 1849 inferior, conforme pretendido pela embargante. Juros de mora pela Lei 13.918/09: A embargante alega que o valor devido a título de ICMS deve ser atualizado pela taxa SELIC. E os índices de juros moratórios aplicados e ora impugnados já foram reconhecidos inconstitucionais pelo Órgão Especial do E. TJSP (Arguição d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2756 1633 Goes - - Suely Aparecida Marssaroto de Góes - - Maria da Gloria Marsarotto Fortes Ijano e outros - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Ricardo Innocenti e outros - Comprove a parte exequente o protocolo do ofício requisitório junto à entidade devedora, no prazo de 10(dez) dias. - ADV: ANDRÉ MESSER (OAB 206

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1864 1516 já foi devidamente analisado quando da prolação da referida decisão. Ademais, tal questão revela nítido caráter infringente, devendo, pois, ser suscitada através de recurso próprio. No mais, persiste a sentença tal como lançada. Publique-se e retifiquese o registro da sentença, anotando-se. P.R.I.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1546 950 Apelação n.º 50.119-5/2, em acórdão sob a relatoria de Rui Stoco, que: ‘É hoje entendimento assentado pela doutrina que também a anulação de ato pela própria administração sujeita-se ao prazo de cinco anos, sob o nome de prescrição ou preclusão administrativa’” (TJSP 1ª C. Dir. Público EInfrs. 04

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 571 1112 move em face de MONACE ENGENHARIA E ELETRICIDADE LTDA , JULGO EXTINTO este processo, ao teor do artigo 794, Inciso I do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: LUIZ LOUZADA DE CASTRO (OAB 166423/SP), MILTON SAAD (OAB 16311/SP), FERNANDO GIACON CISCATO (OAB 198179/SP), GILBERTO SAAD

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3297 1690 do art. 100, CF/88 (antigo §1º da EC 30/2000) e não opera efeitos retroativos, não enseja a exclusão dos juros, uma vez que o v. Acórdão que originou o título executivo transitou em julgado em 09.04.1996, portanto, antes da sua edição” (Agravo de Instrumento nº 2119892-73.2017.8.26.0000, 3ª Câmara de Direi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3027 2578 PEREZ LEOMIL (OAB 319269/SP), JAIRO PEREIRA DA SILVA (OAB 328579/SP), FABIANO CESAR CLARO (OAB 295502/SP), MARCIO SOARES MACHADO (OAB 203957/SP) Processo 1003258-94.2020.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - M.D.L.C. - L.B.S.C. - Vistos. Concedo os benefícios da Justiça gratuita. Diante das especificida

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3019 2452 obrigatórios (INSS e IR), incidindo o desconto sobre o terço constitucional de férias, adicionais de qualquer natureza, horasextras habituais, 13º salário e verbas rescisórias, com exclusão do FGTS e da multa respectiva, uma vez que há informação no sentido de trabalho com registro em carteira. Oficie-se à empre

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2237 1393 Processo 0401027-38.1993.8.26.0053 (053.93.401027-9) - Procedimento Comum - Helio Bastos Salmon e outros - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Ricardo Innocenti e outros - Ricardo Innocenti - Autos nº 9.908/05Vistos.Fls. 974/975: defiro a expedição do ofício requisitório conforme pleiteado (OPV ou precatório n