Poder Executivo ● 19/09/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCV• NÀ 174 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo SEE-0472503-3/2018 ROBERTA LUCIA CAVALCANTI DE ALMEIDA VENTURA 154.622-8 3º SEE-0485490-3/2018 ROBERTO BARBOSA DO NASCIMENTO 155.411-5 3º 29/08/2018 SEE-0489302-8/2018 SIMONICA MARIA RODRIGUES 177.999-0 2º 29/05/2014 SEE-0482527-1/2018 VALDINETE MARIA ACIOLY 155.724-6 3º 17/09/2018 SEE-0478758-3/2018 VERONICA CRISTINE PAULA DE VASCONCELOS 191.960-1 2º 25/04/2018 09/09/2018 RESOLVE IND

Poder Executivo ● 28/09/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 28 de setembro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 4ª TJ Nº006/2018(12) AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2014.00000643870761. TATE 00.541/15-0. AUTUADA: RIA – HOTELARIA SUSTENTÁVEL LTDA. CACEPE: 0357805-41. ADVOGADO: RICARDO JOSÉ LUCAS PRAGANA FILHO, OAB/PE Nº 21.809. RELATOR: JULGADOR NORMANDO SANTIAGO BEZERRA. ACÓRDÃO PLENO Nº0101/2018(09). EMENTA: 1. ICMS. 2. OMISSÃO DE SAÍDAS EM FACE DA PRESUNÇÃO DO A