Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1765 2134 Processo 1041801-82.2014.8.26.0002 - Procedimento Ordinário - Regulamentação de Visitas - B.S.F.R. - Vistos. Trata-se de ação de regulamentação de visitas realizada por B. S. F. R. em face de C. P. B. R., a fim de fixar as visitas em relação à menor M. B. R.. Observo que o genitor menciona às fls. 02 que a m

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1714 1825 sido paralisado o processo no período de abril de 2012 a janeiro de 2014, quando terceiro requereu seu ingresso na lide com a substituição do polo ativo (fls. 43/47). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. No caso em tela, a prescrição se conta no prazo de 5 anos, conforme o artigo 206, §5º, I do Código Civil, que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1472 336 20% sobre o valor em execução (art. 740, parágrafo único, do Código de Processo Civil); Em igual prazo 15 dias poderá requerer o pagamento do débito em até seis parcelas, sendo que a primeira deverá corresponder a 30% do total devido, incidindo juros de 1% e correção monetária (art. 745-A do CPC). Adv

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1331 1353 permaneceram casadas de 15/10/2009 a fevereiro de 2011 e a autora pretende receber alimentos do réu sob a argumentação de que não tem condições de exercer atividade laborativa, pois sofre desmaios, tem fraqueza nas pernas, tonteiras, não consegue se alimentar. Sustentou ser portadora de inúmeras doenças, como dep

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1211 1725 testemunha confirmou que a autora sempre trabalhou, mesmo doente, ao passo que o requerido vivia de bicos. Destarte, à míngua de comprovação de dependência econômica, não se há de falar em fixação de pensão à requerente. Há, de outro lado, comprovação de que as partes adquiriram o imóvel a fls. 22/23 na cons

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1320 1299 11.608/03, conjugado com o art. 54, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95, é de R$ 164,20 (mínimo de 10 UFESPs vigentes nesta data); b) do valor do porte de remessa e retorno, que é de R$ 25,00 por volume de autos, nos termos do Provimento n.º 833/04, do CSM (guia do fundo de despesa - código da receita 110-4). Por

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1053 1637 bem como retifique-se o valor da causa, que deverá corresponder à soma dos bens. No mesmo prazo, recolham-se as custas iniciais mínimas e uma guia de oficial de justiça, tendo em vista a existência de razoável patrimônio comum. Observa-se ao autor que os alimentos à filha comum devem ser objeto de ação própria,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 652 959 297 do Código de Processo Civil). 2- NOMEIO, como perito(a) judicial, o(a) Dr(a). SAMY BELLELIS. 3- Para a perícia conjunta (perito judicial e assistentes técnicos das partes) a ser realizada na Divisão de Perícias Acidentárias, situada no Viaduto Dona Paulina, nº 80, 2º andar, designo o dia 03 de AGOSTO de 2.01

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 688 1407 de juntada tardia de petição tempestivamente protocolada (decorrente da deficiência da máquina judiciária) poderá conduzir à reconsideração desta decisão, com fundamento no princípio da informalidade (artigo 2º da Lei 9099/95) e por aplicação analógica do artigo 296, parágrafo único, do CPC. Consoante artig

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 839 2391 acordo com a repercussão da lesão, conforme a tabela; (c) os juros moratórios seriam devidos a partir da citação e a correção monetária incide a partir da propositura da ação. Manifestou-se o autor em réplica (f. 68//90). Sobreveio o despacho de f. 91 que determinou a realização de perícia médica no autor.