Caderno único ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 152/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de agosto de 2016 Recuperação Judicial, se o objetivo é o soerguimento da sociedade, em estado de crise financeira, conforme disposto no art. 47, da atual Lei de Falências, também não são devidos correção monetária e juros moratórios após a propositura da recuperação judicial, pois esta inaugura novo regramento para a liquidação e pagamento das dívidas a partir de tal data. No presente caso, o valor do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2826 2592 EVIDENCIA, postulada pelos autores na petição inicial, visto que caracterizada a hipótese prevista no artigo 311, inciso IV, do Código de Processo Civil, por conta dos fundamentos já registrados no curso desta sentença. Assim, apos a intimação das partes, emerge o direito dos autores buscarem a execuç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2884 3235 (cinco) dias. - ADV: IZABEL CRISTINA ROMEIRO DOS SANTOS (OAB 148614/SP) Processo 1015738-41.2019.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Lord Logística e Transportes Ltda Vistos. Fls. 32/33: recebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor da causa. Cite-se o executado para pagar a dívida, cu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2897 2631 art. 306, a qual será realizada após a formulação do pedido principal, por economia processual, em analogia ao art. 303, §1º, I, CPC. 3 No prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, formule o Autor o pedido principal, nos termos do art. 308 do CPC, com todos os requisitos do art. 319 a 320 do CPC, sob pena de ces

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3627 4388 operação. Afirma a ilegalidade do valor cobrado; nulidade dos encargos financeiros e dos juros acima da média do mercado; (juros 100% CDI acrescido da taxa efetiva mensal de 0.90% e anula de 11,3509%, juros de mora 1% ao mês, multa de 2%), folhas 11 dos autos; afirma a necessidade de exclusão dos encargos decorrent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3650 2893 Darrigo - Vistos. Fl. 240 Defiro. Providencie a Serventia. Int. - ADV: REJANE ALVES MACHADO (OAB 129358/SP) Processo 1023536-09.2021.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Spazio Campo Bianco - Markson Trotskse Pereira de Almeida - Vistos. Fl. 176 Defiro a exp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3606 2443 se a execução for extinta por qualquer outro motivo (CPC, art. 782, § 4º), o que se aplica à execução definitiva de título judicial (CPC, art. 782, § 5º). Assim sendo, cite-se o devedor, POR CARTA, nos termos e procedimentos acima estabelecidos, pelo valor apontado no requerimento. Se ausente a esp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3642 3612 pecuniária, excetuadas, como se disse atrás, as hipóteses concretas de má-fé processual e outros atos atentatórios à dignidade da Justiça. O descumprimento do provimento judicial, se ocorrer, engendra outra solução, que é prevista no art. 77, § 2º, do Código de Processo Civil [CPC, art. 772, II],

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3619 3460 S.A. - Mpt Participações Societárias S.a. - Vistos. 1 - DEFIRO o pedido de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD com repetição programada da ordem. Se infrutífero ou insuficiente o resultado, bloqueiem-se todos os veículos via RENAJUD na modalidade CIRCULAÇÃO e realizem-se pesquisa via INFOJUD, classifica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3529 2697 Considerando que o depósito efetuado e o pedido de levantamento formulado pelo Exequente, sem reserva alguma, trazem em si a aceitação tácita de ato incompatível com a vontade de recorrer, certifique-se o trânsito em julgado e após a expedição do mandado de levantamento, arquive-se os autos, observada