Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 25/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

38 – quarta-feira, 25 de Março de 2020 INCONTRAPEDRAS INDÚSTRIA COMERCIO E TRANSPORTE DE PEDRAS LTDA Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº 2101010506919 entre Instituto Estadual de Florestas - IEF e Incontrapedras Indústria Comercio e Transporte de Pedras Ltda.,estabelecer medida de compensação ambiental (Lei 9985/00) do licenciamento do empreendimento ``lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento ´´, de acordo com a cláusula primeira do

Poder Executivo ● 28/10/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 28 de outubro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447, de 23 de julho de 2012, considerando a Portaria DP nº 2950 de 29.04.2019, que delegou ao Diretor de En