Caderno único ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 78/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de abril de 2016 precipuamente, a solucionar litígios da comunidade. Entendo, que somente devem tramitar perante este foro e este é o objetivo da lei, as causas envolvendo residentes nesta Circunscrição Judiciária, suprimindo, desta feita, o cumprimento de diligências além de suas fronteiras, exceto na hipótese o inciso III, do artigo 4º da mencionada lei. Neste passo, cabe destacar o ?ENUNCIADO 89 ? A incompetên

Caderno único ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 178/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de setembro de 2016 fica a parte autora intimada a manifestar-se quanto à suficiência do deposito. Prazo de 5 dias, sob pena de o seu silêncio importar na aquiescência com o valor pago. Transcorrido o prazo e nada requerendo a parte credora, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Caso apresente valor remanescente a ser complementado pela devedora, intime-se a requerida para depositar a quantia remanescente,

Caderno único ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 53/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de março de 2016 Nº 2013.11.1.005316-4 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: POLIMIX CONCRETO LTDA( NO REP. LEGAL). Adv(s).: PR018435 Adilson de Castro Junior. R: TORK ENGENHARIA LTDA ME( NO REP. LEGAL). Adv(s).: Nao Consta Advogado, PR047404 - Bernardo Gobbo Tuma. Verifica-se que a empresa executada já indicou bens à penhora, razão pela qual mantenho a decisão de fl. 285. De outro lado, já houve aos sistemas BA

Caderno único ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 24/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016 Nº 2013.06.1.012962-7 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA. Adv(s).: DF038518 - Vinicius Barros Rezende, DF042484 - Flávio Corrêa Tibúrcio. R: PAPELARIA ALVES LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: VILMAR ALVES FRANCA. Adv(s).: (.). Recebo a apelação interposta pelo autor, nos efeitos devolutivo e suspensiv

Caderno único ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 121/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de junho de 2016 9099/95. Sem custas. Sem honorários, art. 55 da Lei 9.099/95. Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ). Transitada em julgado, arquive-se com baixa, com as cautelas necessárias. P.I. Taguatinga/DF, 14 de junho de 2016 17:49:36. RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito Nº 0

Caderno único ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 99/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 31 de maio de 2016 julgador a fim de que encaminhe a este Juízo cópias da sentença e da certidão de trânsito em julgado. Intimem-se. Cumpra-se. Samambaia DF, sexta-feira, 27/05/2016 às 15h15. Tatiana Iykiê Assao Garcia,Juíza de Direito . Nº 2015.09.1.027561-3 - Procedimento Comum - A: FERNANDO MIOTTI FONSECA. Adv(s).: DF046650 - Luis Fernando Lima Pereira. R: ROGERIO ROCHA DE ANDRADE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A

Caderno único ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 224/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 1 de dezembro de 2016 o alvará passado em seu favor, que se encontra em pasta própria na Secretaria deste Juízo, no prazo de cinco dias. Fica a parte autora intimada a cumprir a decisão de fl. 283, também no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Brasília - DF, quinta-feira, 24/11/2016 às 17h36. . DIVERSOS Nº 2015.01.1.143571-0 - Procedimento Comum - A: MARIA DALVA BEZERRA e outros. Adv(s).: DF034621 - C

Caderno único ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 109/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de junho de 2016 Nº 2015.07.1.029916-5 - Procedimento Sumario - A: PREFEITURA COMUNITARIA DA CHACARA RECANTO MINEIRO. Adv(s).: DF013793 - Jose Antonio Goncalves de Carvalho. R: SILVANI ISIDORIO MACEDO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CELIO LOPES MACEDO. Adv(s).: (.). Certifico e dou fé que compareceu voluntariamente, ao Cartório deste Juízo, o(a) requerido(a), SILVANI ISIDÓRIO MACÊDO, inscrita no CNPJ nº 85942111

Caderno único ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 171/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 12 de setembro de 2016 DE OLIVEIRA, 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, Data de Julgamento: 27/01/2016, Publicado no DJE: 12/02/2016. Pág.: Sem Página Cadastrada.). JUIZADO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO OU DA CONGRUENCIA (CPC, ART. 128 E 460). PEDIDOS ALTERNATIVOS. INOBSERVÂNCIA. DISPOSITIVO DA SENTENÇA DIVERSO. DECISÃO EXTRA PETITA. NULIDADE RECONHECIDA. TEORIA

Caderno único ● 19/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 197/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de outubro de 2016 pela lei do domicílio dos herdeiros. Nesta toada, a ordem de vocação hereditária é aquela aplicável seguindo as leis jordanianas; dessarte, de acordo com os documentos de fls. 145-155, devem ser chamados a suceder a viúva e os filhos do autor da herança. Saliente-se que o art. 10, § 1º, da LINDB, só se aplica nas hipóteses em que o cônjuge supérstite e os filhos do autor da herança sejam