Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3646 3281 integral da obrigação por parte do(a) executado(a), JULGO EXTINTA a presente ação com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 1.000, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil, certifique-se de imediato o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3553 2896 expeça-se a competente certidão de crédito em favor do(a) autor(a), que ficará disponível para impressão no sistema. Liberese eventuais restrições. Após o trânsito em julgado, efetuadas as anotações de praxe, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: CLÁUDIO MARCOS DIAS (OAB 224719/SP) Processo 1001083-96

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2201 1673 dívidas contraídas após a aquisição, sob pena de multa.Por fim requer a procedência da demanda, confirmando-se a tutela antecipada e a condenação do réu ao pagamento das custas e honorários.Requereu a concessão dos benefícios da Assistência Judiciária.É o que se apresenta.Concedo à parte auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3631 3881 haja alegação de cerceamento de defesa, providencie a serventia a liberação do valor bloqueado às fls. 31/32. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente sobre a renúncia ao valor excedente ou se requer receber o valor por precatório. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: ISAEL TUTA VITORINO FERREI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2378 1064 Processo 1016737-51.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Adicional de Serviço Noturno - Fernando Luis Rocha Bompiam - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Considerando-se a interposição do(s) recurso(s) de fls. retro, à parte contrária para contra-razões no prazo legal, processando-se o(s) apel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2212 1141 de estar ou não incluída no rol de fármacos distribuídos pelo SUS ou em programas governamentais de padronização, deve ter prévia autorização da ANVISA para ingresso e uso dentro do território nacional; o fornecimento da medicação deve se dar mediante exibição de receituário médico; a medicaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2131 1385 para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família, conforme dispõe o art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, “o Estado prestar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2349 1463 ocorrendo o mesmo com relação ao “quinquênio” “A base de cálculo do quinquênio deve ser composta tão somente pelo saláriobase - Inteligência do art. 115, XVI, da Constituição Estadual cc. art. 37, XIV, da CF/88 e art. 17, do ADCT Não aplicação da Lei nº 11.960/09, por ser inconstitucional - Co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2212 1786 prosseguimento do feito.Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.No mais, aguarde-se o retorno da carta precatória distribuída a p.139.Intime-se. - ADV: NILCÉIA BRAGA DA SILVA (OAB 176383/ SP), ESTER RODRIGUES LOPES (OAB 169135/SP) Processo 1007575-12

Caderno único ● 28/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 142/2011 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 28 de julho de 2011 crédito, nos moldes do modelo constante do Anexo I, do Provimento n. 09/10, da Corregedoria de Justiça do TJDFT. Custas finais, pelo executado. Sem condenação em honorários. P.R.I. Brasília - DF, segunda-feira, 13/06/2011 às 13h39. Carlos Frederico Maroja de Medeiros,Juiz de Direito. Nº 118235-7/03 - Indenizacao - A: F.L.R.C.D.V.. Adv(s).: DF008622 - JOSE UMBERTO CEZE. R: H.S.L.L.. Adv(s).: DF032