Poder Executivo ● 17/10/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCIV• NÀ 195 81 º 82 º 83 º 84 º 85 º 86 º 87 º 88 º 89 º 90 º 91 º 92 º 93 º 94 º 95 º 96 º 97 º 98 º 99 º 100 º 101 º 102 º 103 º 104 º 105 º 106 º 107 º 108 º 109 º 110 º 111 º 112 º 113 º 114 º 115 º 116 º 117 º 118 º 119 º 120 º 121 º 122 º 123 º 124 º 125 º 126 º 127 º 128 º 129 º 130 º 131 º 132 º 133 º 134 º 135 º 136 º 137 º 138 º 139 º 140 º 141 º 142 º 143 º 144 º 145 º 146 º 147 º 148 º 149 º 150 º 151

Poder Executivo ● 29/06/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIII • NÀ 118 79 º 80 º 81 º 82 º 83 º 84 º 85 º 86 º 87 º 88 º 89 º 90 º 91 º 92 º 93 º 94 º 95 º 96 º 97 º 98 º 99 º 100 º 101 º 102 º 103 º 104 º 105 º 106 º 107 º 108 º 109 º 110 º 111 º 112 º 113 º 114 º 115 º 116 º 117 º 118 º 119 º 120 º 121 º 122 º 123 º 124 º 125 º 126 º 127 º 128 º 129 º 130 º 131 º 132 º 133 º 134 º 135 º 136 º 137 º 138 º 139 º 140 º 141 º 142 º 143 º 144 º 145 º 146 º 147 º 148 º 149 �

Poder Executivo ● 14/09/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCIV• NÀ 173 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo A GERÊNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contida na Portaria SAD n° 1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007, resolve conceder: Em 12/09/2017 PROCESSO/SIGEPE SE-0483660-0/2016 SE-0483660-0/2017 SE-0455883-6/2017 SE-04566

Poder Executivo ● 12/08/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCIII • NÀ 150 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE DISCIPLINA PORTARIA SERES/CPD nº 116/2016, de 11 de agosto de 2016. O SECRETARIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo §1º do artigo 14 da Lei nº 11.929, alterada pela Lei Complementar nº 158/2010; considerando os fatos e

Poder Executivo ● 30/08/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

28 - Ano XCVI • NÀ 165 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ICMS-ST. INFRAÇÃO PRATICADA DE FALTA DE RETENÇÃO DO ICMS-ST POR QUEM LEGALMENTE OBRIGADO (ART. 10, XV, “A”, LEI Nº 11.514/1997). PROVIMENTO DO RECURSO DA PROCURADORIA. Com a entrada das mercadorias no Estado, o adquirente passa a ostentar a condição de “substituto do substituto” (art. 6º, II, do Decreto nº 19.528/1996). A inobservância deste dever, portanto, o faz igualmente incorrer na infra�