Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2535 826 SICOOB CREDICONI) nos termos do artigo 854, § 2°, do NCPC.Autor: Cumpra o item 03 da decisão de fls. 145/146 ou recolha a GRD para emissão do mandado de avaliação do imóvel. - ADV: CÉSAR JOSÉ DE LIMA (OAB 162493/SP), BRUNO CEREN LIMA (OAB 305008/SP), EVANDRO DEMETRIO (OAB 137172/SP), HUMBERTO PASTRELLO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2519 3452 de mérito.3. Custas e despesas processuais na forma da lei, pela parte desistente, com ressalva dos benefícios da gratuidade processual [artigo 98 e parágrafos e artigo 99 e parágrafos, ambos do Código de Processo Civil e Lei Estadual nº 11.608/2003 (Lei de Custas)], aguardando-se momento para a cobran

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1526 1472 arguindo o Município, em preliminar: ilegitimidade passiva para ser parte, e inépcia da inicial, enquanto o IPMO arguiu preliminar de: inépcia da inicial; inadequação da representação processual; ausência de interesse processual, e impossibilidade jurídica do pedido. Seguiu-se a réplica. Instadas a

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS (OAB 4850/AM) - Processo 0803873-96.2014.8.04.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - REQUERENTE: Estado do Amazonas - REQUERIDO: Jonas Franca de Paula-me - Diante do pagamento do crédito efetuado pela Executada, conforme noticiou a Exequente por petição nos autos, declaro extinta a execução nos termos do art. 794, I do Código de P

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS (OAB 4850/AM) - Processo 0915057-62.2011.8.04.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - REQUERENTE: Estado do Amazonas - REQUERIDO: R H Carvalho - Proceda-se, segundo o art. 655-A do CPC, ao bloqueio das contas correntes do titular(141.635.511-15) até o valor de R$125.918,28, referente ao total do débito acrescido de 10% a título de hon

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2905 3407 e veracidade é a transferência do ônus da prova de invalidade do ato administrativo para quem a invoca” [“Direito Administrativo Brasileiro”, Editora Malheiros, 30ª edição, p. 158]. Não houve elisão. Não está configurado o direito líquido e certo pela instrução, permanecendo o bloqueio advi

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INOMINADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. INCLUSÃO. BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS. IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL CONSOLIDADO. RECURSO PROVIDO. . Encontra-se, atualmente, consolidada a jurisprudência da Suprema Corte, a quem cabe o exame definitivo da matéria constitucional, no sentido da inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, conforme constou do Boletim de Notícia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3480 3795 a serventia o necessário junto ao sistema Renajud. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. 2. Intime(m)-se o(s) executa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3508 120 de bens imóveis, via ARISP, poderá ser realizada pela própria parte (http://www.oficioeletronico.com.br), somente se admitindo a intervenção judicial caso a parte seja beneficiária de gratuidade. Intime-se. - ADV: MARIANA GASPARINI RODRIGUES (OAB 268989/SP), EDERSON FERNANDO RODRIGUES (OAB 336730/SP) Process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3344 163 Pedagógicos Campos Ltda. - Fernando Munhoz Ribeiro - Vistos. Intime-se o procurador para que, no prazo de dez dias, traga aos autos documentos pessoais do representante legal da pessoa jurídica exequente, conforme disposto no artigo 1.197, III das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, sob pena