Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 523 256 se e intime-se o requerido a apresentar contestação no prazo de 15 dias, nos termos dos artigos 18 e 19 da Lei 9.099/95, e 330, inciso I do Código de Processo Civil. A teor do enunciado da Súmula 15, de 12/06/06, do Primeiro Colégio Recursal da Capital, anoto que a designação de audiências de conciliação instruçã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 543 367 aplicáveis a cada um dos planos (Enunciado 30 do Colégio Recursal do Estado de São Paulo), dentre os quais se encontram aquele(s) referido(s) na inicial: a) 42,72% em janeiro de 1989 (Lei Federal 7.730/89), com relação às contas com aniversário até, iniciadas ou renovadas antes de 16/01/89, portanto com aniversário

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1757 2034 filhos, incumbe aos genitores a cada qual e a ambos conjuntamente sustentá-los, provendo-lhes a subsistência material e moral, fornecendo-lhes alimentação, vestuário, abrigo, medicamentos, educação, enfim, tudo aquilo que se faça necessário à manutenção e sobrevivência. Todos os esforços dos pa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2839 482 pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 3903 comprovando documentalmente, o valor cobrado pela parte requerida a título de ITCMD, corrigindo-se o valor da causa, efetuando o recolhimento das custas de acordo com o valor atribuído. Com a manifestação, ou o decurso do prazo, conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: FERNANDO PACHECO CATALDI (OAB 107784

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 409 414 SANTOS MATTOS (OAB 81029/SP), LUCIANA BARCELLOS SLOSBERGAS (OAB 144902/SP) Processo 100.07.708576-2 - Condenação em Dinheiro - LUIZA ELIZABETH PINTO TOLEDO MAINIERI DE MACEDO MANGE - BANCO ITAU SA - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar à parte auto

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2782 636 fisco, ao deixar de recolher dois ITBIs, e os credores dos envolvidos. Asseverou ser necessária a apresentação de cópia das certidões relativas ao imóvel, bem como das certidões negativas da empresa executada, obtidas à época do instrumento particular de compra e venda, ou mesmo ao tempo da lavratura da escritura.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2870 505 “lucros/dividendos” ao sócio Délio no valor de R$ 182.277,57 (fl. 42), mais de dois terços da receita total, após o trânsito em julgado da condenação (fl. 229 dos autos originários) e quando já havia, inclusive, iniciado o presente cumprimento de sentença com a intimação da devedora para pagamento. Observe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2991 1525 de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação” (Processo Cautelar, página 268, ed. Leud). Após cognição sumária e não exauriente, conclui-se que o Decreto Estadual nº 46.655/02, com a redação do Decreto Estadual n. 55.002/09, está contaminad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2668 1207 regra jurídica cujo efeito é o de negar a existência de relação jurídica tributária, ou em outros termos, se trata de uma regra jurídica que incide para que a de tributação não possa incidir” (“Teoria Geral do Direito Tributário”, Noeses, 5ª edição, 327). Daí o doutrinador concluir que “as hipót