Caderno único ● 16/01/2009 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 7 de 16 www.tjmsp.jus.br Ano 2 · Edição 252ª · São Paulo, sexta-feira, 16 de janeiro de 2009. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira ________________________________________________________________________________ Rel.: Avivaldi Nogueira Junior Rev.: Fernando Pereira Justif.: Maximiliano Oliveira Alves, 2º Ten PM RE 89 1263-7 Adv.: EVANDRO FABIANI CAPANO – OAB/SP 130.714 "ACORDAM, os Juízes do Tribunal de Justiça Militar do

Caderno único ● 09/12/2008 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 3 de 10 www.tjmsp.jus.br Ano 1 · Edição 230ª · São Paulo, terça-feira, 9 de dezembro de 2008. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira ________________________________________________________________________________ Supremo Tribunal Federal (JSTF 255/372 e 237/332). 6. De igual forma Ada Pelegrini Grinover, Antonio Magalhães Gomes Filho e Antonio Scarance Fernandes, na obra "Recursos no Processo Penal, Editora Revista dos Tribuna

Caderno único ● 07/01/2009 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 3 de 16 www.tjmsp.jus.br Ano 2 · Edição 245ª · São Paulo, quarta-feira, 7 de janeiro de 2009. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira ________________________________________________________________________________ Ref.: Petição de substabelecimento e vistas dos autos fora de cartório (Protocolado nº 028922/08) Desp.: "São Paulo, 05 de janeiro de 2009. 1. Junte-se. 2. Anote-se. 3. Defiro o requerido. (a) FERNANDO PEREIRA, Jui