Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3131 3426 o valor da causa, devendo tal valor ser rateado em 50% (cinquenta por cento) para cada parte, ressalvada a possibilidade das partes acordarem fração diversa. Os dados e prazo para depósito serão informados em audiência pelo conciliador que conduzir a sessão. - ADV: FABIANA DOS SANTOS VICENTE (OAB 251

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3103 1648 Prestação de Serviços - Ibe - Business Education de Sao Paulo Ltda - Denise Pascoal Alexandre - Autos nº 2012/001689. Vistos. 1. Fls. 203: diante da resposta positiva de fls. 200, oficie-se novamente ao Banco Bradesco requisitando que providencie, com urgência, a transferência do importe bloqueado, em n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 1697 gratuidade, proceda-se à inclusão do gravame via Renajud. 3-Após indicado novo endereço, adite-se o mandado de penhora, observado que o bem deverá ser removido pelo exequente ou pessoa por ele indicada. Int. Campinas, 06 de novembro de 2019. - ADV: FERNANDO ROBERTO CRISTOFOLETTI (OAB 239055/SP), RITA DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2996 2241 crédito. Em provimento definitivo, postulou a declaração de extinção da relação jurídica e inexigibilidade dos valores cobrados a partir da supracitada data. Foi concedida a tutela pleiteada (fls. 77). Citada (fls. 88), a requerida ofertou contestação e reconvenção simultaneamente (fls. 89/108). Em

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3062 987 concessão da justiça gratuita. Entretanto, em razão da atual situação de pandemia de COVID-19, que afetou os rendimentos da população desse país, inclusive a parte embargante que possui um restaurante, DEFIRO o diferimento do pagamento das custas de preparo, conforme certidão de fls. 371 dos autos de origem, ao final do p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 5893 193/199. Trata-se de mera repetição dos embargos de declaração de fls. 184/189, já julgados. Intime-se. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), MARCO AURELIO EHRHARDT VILELA (OAB 275187/SP) Processo 1004092-33.2019.8.26.0650 - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 2209 SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA (OAB 135753/RJ) Processo 1008457-82.2019.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros - Vistos. 1) A demandante, não se sabe por qual razão, vem distribuindo várias ações similares à presente, sem junt

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2428 1959 a advertência de que, não sendo paga a dívida, serão penhorados tantos bens quantos bastem para satisfação do débito. Fixo desde logo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito. Em caso de pagamento dentro do prazo de três dias contados da citação, os honorários ficarão reduzidos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2696 1908 incontroverso que o réu não cumpriu com suas obrigações contratuais, gerando um débito de R$ 7.800,00. Deste modo, em face da inadimplência do réu o acolhimento da demanda é media de rigor, tornando-se desnecessárias outras medidas instrutórias. Posto isso, com fundamento no artigo 487, I, do Códig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2754 3543 Paulino - Juventino Alves Paulino - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiê