Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2370 1545 Edison Brandão - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: VINICIUS FERNANDES DE CAMARGO Deram parcial provimento ao recurso ministerial a fim de majorar a pena do réu para 5 (cinco) anos, 6 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, e 555 (quinhentos e cinca e cinco) dias-multa, mantida, no mais, a r. sen

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1331 945 Anivaldo Augusto da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Por maioria de votos deram parcial provimento ao recurso interposto por Anivaldo Augusto da Silva, para reduzir a reprimenda a ele imposta, bem como para reconhecer o privilégio, substituindo-se a pena de reclusão pela de detenção, nos termos do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3599 1834 INTIME(M)-SE o(a)(s) requerido(a)(s), ADVERTINDO-O(A)(S) de que, caso não haja acordo, começará fluir prazo de 15 (quinze) dias para defesa, independente de nova intimação. O não comparecimento na audiência ou ausência de defesa acarretará a decretação da revelia. Concedo à(ao)(s) autor(a)(es) os

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4993 348 ADV: MÁRIO CÉZAR MACHADO DOMINGOS (OAB 13125/MS) Nos termos do artigo 19, §2º, da Lei 9.099/95, reputo válida a intimação da requerida, uma vez que se mudou e não comunicou o Juízo. Intime-se a parte autora para em cinco dias cumprir o item 4, da decisão de f.72. Processo 0804254-70.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2052 874 P. - Vistos. Ausente retratação, remetam-se os autos ao Colendo Supremo Tribunal Federal, procedidas as anotações de praxe. Int. - Magistrado(a) Péricles Piza - Advs: Rodrigo César Jeronymo (OAB: 235675/SP) (Defensor Público) - Liberdade Nº 0005021-76.2014.8.26.0224 - Processo Físico - Apelação - Guarulhos - Apte/Apdo:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2663 368 Pereira Pimentel; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP); Advogado: Luiz Antonio Felipe Franchito (OAB: LA/FF) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; 0005306-20.2016.8.26.0347; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1310 793 com vista aos advogados Drs. LUCIANA LOPES DE ARAUJO RODRIGUES E JOSE CARLOS LOPES DE ARAUJO, para apresentação de razões de apelação, de acordo com o artigo 600, parágrafo 4º, do C.P.P, pelo prazo de 08 (oito) dias. - Advs: Luciana Lopes de Araujo Rodrigues (OAB: 178618/SP) - Jose Carlos Lopes de Araujo (OAB: 76893/SP) - Lu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2129 1499 ROTEIRO DE PENAS- Intimação do(a) Dr.(a) Defensor(a) para manifestar-se sobre o cálculo de penas de fls. 125 verso, tendo as seguintes frações: 3/5 + 1/6 ocorrerá em 06/09/2024. Término da pena previsto para 20/05/2033. APENSO DE SEMIABERTO - Intimação da defesa para apresentar recurso de agravo em exe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1011 1087 Nº 0005627-93.2004.8.26.0050 (990.10.553030-3) - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Fabio Francisco da Silva - Apdo/ Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Xavier de Souza - REJEITADA A MATÉRIA PRELIMINAR, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO E DERAM PARCIAL AO ACUSATÓRIO PARA RECONHECER QUE AMBO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 3397 Carlos de Oliveira - Bom Negócio Atividades de Internet Ltda - Recebo os embargos declaratórios de fls. 93/96 opostos pelo requerido, diante de sua tempestividade e nego-lhes provimento. Ao contrário do que sustenta o embargante a contestação não foi apresentada no prazo legal. Assim, o reconhecimento d