Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2753 678 eminentemente infringentes, o que não se admite: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Pressupostos legais - CPC, artigo 535 Inexistência de omissão - Pretensão a novo julgamento da causa - Caráter infringente.A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal não admite o uso da via recursal dos embargos para obter novo julg

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2738 712 manejar o recurso próprio. Cumpre-nos, observar que, apesar das instituições financeiras nas relações com seus clientes terem de observar as disposições do CDC, isto não implica nas ações judiciais, das partes não mais terem que comprovar os fatos em si. Ora, a conta da Autora foi bloqueada por suposta movimen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2144 77 Fomento Mercantil Ltda - Lca Comércio de Rolamentos e Retentores Industriais Ltda e outro - Ciência ao Centro de Atendimento Jurídico Dom Orione - N. Sra. Achiropita, na pessoa de seu Coordenador Dr. Welesson José Reuters de Freitas, de sua indicação para atuar no interesse dos réus. - ADV: ANDREZA CROITOR DA SILVA (

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2381 184 (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”).Cite-se e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2213 1100 é necessário: a) identificar o comportamento do Poder Público; b) aferir o dano, seja este material ou moral; c) revelar o nexo causal entre o comportamento e o dano, e ainda a imputação normativa correspondente. E um esclarecimento deve ser feito: o nexo causal explica-se pelo modal apofântico, próprio das leis da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2221 741 NAHSSEN DE LACERDA FRANZE (OAB 124517/SP), JOSÉ JOAQUIM MACHADO FILHO (OAB 3768/MT), EDUARDO HILARIO BONADIMAN (OAB 124890/SP), JOAO FRANCISCO (OAB 13300/SP), CARLOS DEMETRIO FRANCISCO (OAB 58701/SP), ADELINO MACHADO MEDEIROS (OAB 190117/SP) Processo 0028809-40.2013.8.26.0100/01 (apensado ao processo 0028809-40.2013.8.26)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2464 1668 de São Paulo - Ato Ordinatório Praticado CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): 1.Fls.: trata-se de depósito judicial (PRIORIDADE ) efetuado para pagamento de precat�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2440 916 monetária e dos juros moratórios incidentes sobre condenações impostas à Fazenda Pública segundo os índices oficiais de remuneração básica da caderneta de poupança (Taxa Referencial TR), conforme determina o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/09”, aplicar-se-ão

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2425 1988 VIII, artigo 1098, § 1º, notifique-se o exequente, pessoalmente, a fim de que providencie o recolhimento da taxa judiciária devida pela satisfação da execução (art.4º, III, da Lei nº11. 608/03), sob pena de inscrição na dívida ativa, conforme estabelecido a fls. 602, ciente de que não tendo sido atendida a no

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2325 815 prazo de dez dias.Observo ao executado que a declaração de hipossuficiência não acompanhou a petição de fls. 162, conforme mencionado.Decorridos em silêncio, arquivem-se. - ADV: MARCO ANTÔNIO VERAS (OAB 321128/SP) Processo 0090823-80.2001.8.26.0100 (000.01.090823-4) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - G.F.F. -