Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1721 2321 dos índices próprios de remuneração das cadernetas de poupança, uma vez que não se trata mais de um típico contrato de poupança, mas sim de dívida decorrente do descumprimento por parte da instituição financeira dos termos avençados em contrato. Nesta mesma linha, os arestos abaixo colacionados:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1727 2256 CREDITADOS - CÁLCULOS - CORREÇÃO MONETÁRIA - TABELA PRÁTICA DO JUDICIÁRIO - Aplicabilidade - Tabela que estabelece quais índices de recomposição da moeda devem ser empregados, ante a sua manipulação pelos diversos planos econômicos impostos à Nação - Cálculo da correção monetária com os í

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1457 1343 como acontece no caso dos autos, uma vez que não possuindo um título revestido de liquidez e eficácia executiva, pode-se valer da ação monitória para tanto. Neste sentido: CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE - Título executivo extrajudicial - Descaracterização - Execução - Conversão em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1448 1961 na Jornada de Direito Civil promovida pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal). Os juros moratórios devem ser computados, na forma legal, a partir da citação na Ação Civil Pública. Com efeito, há que se reconhecer o cabimento do cômputo dos juros moratórios, os quais, entret

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1549 2001 em virtude de sentença que põe fim ao processo, não em incidente processual (TJSP - AI n° 990.10.371.879-8 - Santos - 12ª Câmara de Direito Público - Rel. Edson Ferreira da Silva - J. 20.10.2010 v.u e TJSP - AI nº 990.10.097.267-7 - Barretos - 26ª Câmara de Direito Privado - Rel. Tarcísio Ferrei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1561 2003 Consumidor move em face do Banco do Brasil S/A, por meio da qual busca que o banco pague as diferenças de remuneração das cadernetas de poupança havidas por ocasião do Plano Verão (1989). A sentença de primeira instância julgou a ação procedente nos seguintes termos: “(...) Pelo exposto, julgo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1330 2137 regularidade dos cálculos de liquidação. Para a realização dos cálculos, é importante frisar seus parâmetros, dos quais passo a tecer as considerações que seguem. Da correção monetária Conforme já mencionado, o título que se executa é sentença proferida em ação civil pública que o IDEC - I

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1282 234 pagamento a menor - Fixação da indenização com base no valor do salário mínimo - Admissibilidade - Inteligência do artigo 3º da Lei Federal n. 6194/74, vigente à época do acidente - Recurso parcialmente provido para determinar a incidência dos juros de mora a partir da citação.” [g;n.] (Apelação n. 11824503

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1316 333 Inocorrência. Se a viabilidade de se propor uma ação revisional de cláusula contratual depende, primeiro, do exame da dívida, encargos e despesas contratuais, faz-se necessária a obtenção prévia de tal planilha. 2. Medida cautelar que tem natureza satisfativa, que pode ou não ser sucedida por ação

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1301 158 assumindo direitos e obrigações - Descabimento da pretendida substituição do pólo passivo da demanda - Recurso improvido nessa parte.” [g.n] (Agravo de Instrumento n. 990104482216 - São Paulo - 30ª Câmara de Direito Privado - Relator: José Roberto Lino Machado - 15/12/2010 - Unânime - 14384). “ILEGITIMIDADE