Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 891 1676 indeferida (fls. 157/159). O Espólio requereu os benefícios da justiça gratuita (fls. 161/164). Realizada audiência de instrução e julgamento (fls. 170/174). Às fls. 176, a Prefeitura Municipal de Rio Preto informa que o valor do conserto do veículo ficou em R$ 10.732,54, requerendo a diminuição da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2849 2890 tensão ou sobretensão elétrica. No mérito, procede parcialmente o pedido. A Resolução 414/10 da Aneel prevê responsabilidade objetiva pelos danos elétricos causados a equipamentos elétricos instalados em unidade consumidora atendida em tensão igual ou inferior a 2,3 kV. In verbis: “Artigo 210. A di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3237 2021 limitação de 12% ao ano no termos das Súmulas 596 do STF e 382 do STJ. É pacífico o entendimento: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - Busca e apreensão - Insurgência do devedor contraa exigência de multa e juros capitalizados em percentuais abusivos e em desrespeito ao limiteconstitucional e ao da Lei de Usura,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1700 2337 impugnados aduzem a regularidade dos cálculos de liquidação. Para a realização dos cálculos, é importante frisar seus parâmetros, dos quais passo a tecer as considerações que seguem. Da correção monetária Conforme já mencionado, o título que se executa é sentença proferida em ação civil pú

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1168 2135 imóvel residencial, por R$350,00, tendo SEBASTIÃO como fiador. Aduz que a ré não pagou os alugueres dos meses de março a setembro de 2009 e de setembro de 2010, e o aluguel de agosto de 2010 pagou somente R$200,00. Diz ainda que a ré não adimpliu com o pagamento do IPTU do imóvel. Conclui com os seguintes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1474 2212 o índice de 48,16% (quarenta e oito inteiros e dezesseis décimos percentuais) no cálculo do reajuste dos valores depositados nas contas de poupança com ela mantidas em janeiro de 1989, até o advento da Medida Provisória nº 32, tudo a ser apurado em liquidação de sentença. Em razão da sucumbência,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1549 1992 proporcionar enriquecimento indevido. Deve ser afastada a atualização do débito com aplicação dos índices próprios de remuneração das cadernetas de poupança, uma vez que não se trata mais de um típico contrato de poupança, mas sim de dívida decorrente do descumprimento por parte da instituiç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1245 307 verdadeiros os fatos alegados. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 9/14. O requerido foi citado e contestou a ação a fls. 21/24 aduzindo: a ação deve ser extinta, por falta de interesse processual; quando as partes celebraram o contrato, já houve a entrega de uma cópia do instrumento; o(a) autor(a)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1249 294 fls. 10/14. O requerido foi citado e contestou a ação a fls. 21/27 aduzindo: a ação deve ser extinta, por falta de interesse processual; não houve especificação dos contratos a serem exibidos; quando as partes celebraram o contrato, já houve a entrega de uma cópia do instrumento; o(a) autor(a) não soli

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1449 2086 havidas por ocasião do Plano Verão (1989).A sentença de primeira instância julgou a ação procedente nos seguintes termos: “(...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido inaugural para condenar a ré, de forma genérica, observado o artigo 95, do Código do Consumidor, a incluir o índice de 48,16% (quar