5.505 resultados encontrados para ferrer de mello oab - data: 27/07/2025
Página 551 de 551
Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Março de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1135 1077 matéria de objeção (fl. 145). É o breve relatório. DECIDO. A prescrição, como é por demais sabido, cuida-se de matéria de ordem pública e nessa condição pode ser alegada a qualquer tempo e em todos os graus de jurisdição. Registre-se que a presente execução fiscal refere-se a diversos tributos, do
Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 971 1040 DE LINS no pagamento de valores atrasados referentes a forma de cálculo do adicional da sexta-parte que lhe foi concedido pela administração quando completou vinte anos de efetivo exercício no serviço público municipal. Esclarece que é funcionário público municipal e foi aquinhoado com a concessão do be
Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 749 910 PEDRO ANTONIO OZORIO DIAS - OAB/SP nº.:69234; Processo nº.: 322.01.2010.004076-0/000001-000 - Controle nº.: 225/2010 - Partes: Justiça Pública X JONATHAS FRANCISCO DA SILVA - Fls.: - Intimação do curador do réu para que, no prazo legal, apresente(m) os quesitos nos autos em epígrafe. NADA MAIS. - Advogad
Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1115 1173 atendimento à norma do artigo 33, §2º, alínea c, do Código Penal. Com relação à pena de multa, estabeleço-a em doze diasmulta. A pena foi fixada acima do mínimo por possuir o réu condenação anterior, no processo nº 85/2003 (fl. 09 do apenso referente aos antecedentes).Atendendo ao critério do a