Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3601 3450 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.925/1995, QUAIS SEJAM, FÉRIAS E O TERÇO CONSTITUCIONAL, 13º SALÁRIO, FÉRIAS-PRÊMIO E LICENÇA-SAÚDE - ABONO-DESEMPENHO. INEXISTÊNCIA DE MODULAÇÃO DE EFEITOS. TESE DE EFICÁCIA IMEDIATA E EFEITOS RETROATIVOS, OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. RECURSO IMPROVIDO - CONDENAÇÃ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3538 3743 ABUSIVIDADE LEGITIMIDADE PASSIVA PARA RESPONDER PELA DEVOLUÇÃO DOS JUROS DE OBRA ANTE A COBRANÇA DA RECORRENTE TEMA Nº 996 DO STJ QUE CONFIRMA A ILICITUDE DA COBRANÇA DA TAXA DE JUROS DE OBRA APÓS O PRAZO DE ENTREGA DAS CHAVES PROMITENTE VENDEDORA QUE DEVE SER REMUNERADA PELO CAPITAL QUE ANTECIPOU PARA A CO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3538 3738 Nº 1004455-98.2020.8.26.0451 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piracicaba - Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Recorrido: Antonio Roberto Raymundo - Recorrido: Município de São Paulo - Recorrido: César Augusto Raymundo - Magistrado(a) Eliane Cristina Cinto - Negaram provim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3578 3721 Nº 1004394-09.2021.8.26.0451 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piracicaba - Recorrente: Rodrigo Ramos - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Maurício Habice - Negaram provimento ao recurso, por V. U. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER MOVIDA CONTRA A FESP JULGADA IMPROCEDENTE E QUE TINHA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2429 2953 Nº 1007476-25.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: SERGIO JUNQUEIRA - Magistrado(a) Marcelo L Theodósio - Negaram provimento

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2249 2307 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Patrícia Leika Sakai (OAB: 204472/ SP) - Thais Mathias Florio (OAB: 354709/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103 Nº 00

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2563 2834 COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3578 3722 DE DESCANSO (O QUE, ENTRETANTO, AO MENOS DO QUE CONSTA DOS AUTOS, NÃO OCORRE NO PRESENTE CASO).E É EXATAMENTE POR ESTE MOTIVO QUE SE MOSTRA INADEQUADO QUE A BASE DE CÁLCULO SALARIAL DOS AUTORES SOFRA A INCIDÊNCIA DOS DIVISORES DE 216 HORAS SEMANAIS (OU DE 252 HORAS SEMANAIS), COMO FAZ O MUNICÍPIO.” (TJSP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3538 3742 MOVIDA CONTRA A FESP JULGADA IMPROCEDENTE, NÃO SE RECONHECENDO O DIREITO À CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO EM RAZÃO DO ESTABELECIDO NA LC 173/2020 - A DESPEITO DE JÁ SE TER MANIFESTADO ENTENDIMENTO EM SENTIDO DIVERSO, É CERTO QUE NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO Nº 48.178/SP, O C. STF DECIDIU QUE “AO DETERMINAR A

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1108 811 Antonio Bonomo - J. Ciência da penhora on-line. - ADV: ANNA LUIZA DUARTE MAIELLO (OAB 153968/SP), FERNANDO CAMPOS SCAFF (OAB 104111/SP) Processo 0430151-90.1998.8.26.0053 (053.98.430151-9) - Procedimento Ordinário - Carmem Marina Dotta e outros Municipalidade de Sao Paulo - Vista dos autos à requerente, conforme pleitead