Poder Executivo ● 14/04/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

58 - Ano XCIX Ć NÀ 73 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº 2314 Afastar de regência de classe em caráter definitivo, GILVETE LIMA FEITOZA, matrícula nº257.605-8, CPF nº 003.069.563-57, de acordo com o Laudo nº 50837 de 10/06/19 USPS-IRH-PE , exercendo atividades pedagógicas, a partir de 23/05/19, SEI nº04116982/2020. Recife, 14 de abril de 2022 PORTARIA SF Nº 060, DE 13.04. 2022 O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Compleme

Poder Executivo ● 13/08/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCIX Ć NÀ 155 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 0981/2022 (16). EMENTA: ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. EMBARAÇO À FISCALIZAÇÃO. TERMINAÇÃO DO PROCESSO PELO RECONHECIMENTO E PARCELAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. Da manifestação de desistência, acompanhada do parcelamento integral, nenhuma outra medida resta senão determinar a terminação do processo de julgamento. Decisão: Julgado extinto o processo com base no art. 42, § 4º da Lei 10.654/91. LEONARDO