Seção II ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1677 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 OLOGO A DESISTENCIA FORMULADA PELA AUTORA E COM FULCRO NO ARTIGO 267, VIII DESSE MESMO CODEX, DECLARO EXTINTO O VERTENTE PROCESSO, SEM RESOLUCAO DE MERITO. CUSTAS PELA AUTORA (ARTIGO 26, CAPUT, CPC). OBSERVE-SE, CONTUDO, O QUE DISPOE O ARTIGO 12 DA LEI N. 1.060/50. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CERTIFICADO O TRANSITO, PROCEDA-SE AO RESPECTIVO DESAPENSAMENTO E A

Judiciário ● 07/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3033/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 624 GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SÓCIO Pois bem. RETIRANTE. NOVAÇÃO. BENEFÍCIO DE ORDEM. A executada Rápido Araguaia LTDA, devedora principal do crédito Recorre a Polipeças, alegando que "inexistem nos autos trabalhista, está em recuperação judicial, atraindo a competência comprovação da existência de direção, administração ou controle

Judiciário ● 30/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3111/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2020 4672 enquadramento em liquidação. 40%. Incidirão juros (pro rata die; decrescentes quanto a eventuais e) ao pagamento de honorários advocatícios em favor do(s) parcelas vincendas) e correção monetária, de acordo com a procurador(es) da parte reclamante em 15% do valor líquido da legislação específica e respectivo direito intertemporal, até a data do conde

Judiciário ● 07/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3033/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Contudo, a averbação dos créditos do trabalhador perante o juízo 639 (ID 61476dd, pág. 23) falimentar não obsta que o reclamante busque, também, o recebimento junto aos demais devedores solidários, no caso, Destaca que o ex-sócio Odilon Walter Santos se retirou da eventuais empresas que venham a compor o grupo econômico. sociedade em 11/7/2013 e, do cargo de pre

Judiciário ● 23/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1400/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2014 28 estudos técnicos. modalidade de recurso extraordinário não se presta a reexame de Conforme dito em linhas pretéritas, o feito tramita pelo rito fatos e provas. É o que se infere das Súmulas n. 297 do STF e n. 7 sumaríssimo, ou seja, a admissilidade de recurso de revista fica do STJ, bem como da Súmula n. 126 do TST. restrita à violação direta de normativo

Diário da Justiça ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7195/2021 - Segunda-feira, 2 de Agosto de 2021 1521 espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, constitui medida a ser adotada em caráter preferencial, pois é a forma mais eficiente de se garantir a efetividade e a celeridade do processo de execução. Nesse sentido colaciono julgado do STJ: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÃA. ALEGADA VIOLAÃÃO A

Diário da Justiça ● 18/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7247/2021 - Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021 783 argumento de que não cometeu ato ilÃ-cito, pretendem os embargantes na verdade a rediscussão da lide, resolvida em sua integralidade na sentença embargada. Ora, a condenação em danos materiais decorreu da conclusão da prática de ato ilÃ-cito, não havendo qualquer contradição entre a fundamentação e o dispositivo da sentença.       Quanto à condena

Diário da Justiça ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7107/2021 - Quarta-feira, 24 de Março de 2021 3138 provimento. (AgRg no AREsp 786.641/MG, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 05/05/2016, DJe 12/05/2016). ??????Destarte, estando a pretens?o em conson?ncia com a jurisprud?ncia pac?fica do STJ, a a??o deve ser julgada procedente. ??????Isto posto, JULGO PROCEDENTE A DEMANDA para, confirmando a liminar deferida initio litis, determinar ? requerida que limite os descontos refe

Seção III ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1793 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 ARTIGO 118, INCISO I, DA LEI DE EXECUCOES PENAIS. NESTES EXATOS TERMOS REFERIDO DISPOSITIVO: ART. 118. A EXECUCAO DA PENA PRIVATI VA DE LIBERDADE FICARA SUJEITA A FORMA REGRESSIVA, COM A TRANSFER ENCIA PARA QUALQUER DOS REGIMES MAIS RIGOROSOS, QUANDO O CONDENAD O: I - PRATICAR FATO DEFINIDO COMO CRIME DOLOSO OU FALTA GRAVE; I I - SOFRER CONDENACAO, POR CRIME ANTERIOR,

Judiciário ● 02/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3072/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Outubro de 2020 3336 contrato de emprego, ressalvada alguma especificação destacada vinculada do autor, com comprovação nos autos, sob pena de na própria decisão. execução. Saliento que o FGTS incide sobre todas as parcelas de natureza d) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de remuneratória deferidas. R$5.000,00. A parcela deferida não dá ensejo à incid�