Diário da Justiça ● 09/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7221/2021 - Quinta-feira, 9 de Setembro de 2021 194 ofendido descreveu de forma coerente toda a execução do roubo com emprego de faca perpetrado pelos denunciados. As testemunhas narraram, de modo simétrico, as circunstâncias em que os réus foram capturados, tendo sido apreendidas com eles uma faca e parte dos pertences subtraÃ-dos da vÃ-tima. As declarações da vÃ-tima ouvida em juÃ-zo está em perfeita harmonia com os fatos

Diário da Justiça ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7139/2021 - Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 3547 exigidos pelo artigo 3º, da Lei nº 10.826/03, assim como a autorização para o respectivo porte, seja esta autorização expedida pela autoridade competente, seja decorrente de previsão legal, conforme se extrai do art. 6º do mesmo diploma legal.               Entretanto, in casu, verifico, na realidade, que a conduta delituosa descrita na denúncia con

Diário da Justiça ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7227/2021 - Sexta-feira, 17 de Setembro de 2021 335 devolução das quantias pagas.       Pois bem.      Pela documentação acostada aos autos à fl. 17, verifica-se pelo item 3 e pela cláusula de tolerância de 180 dias (cláusula ¿a¿), que o cronograma para a entrega da unidade imobiliária estava previsto para AGOSTO/2011.      Nesse passo, o entendimento atual dos Tribunais Superiores é o

Diário da Justiça ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7188/2021 - Quinta-feira, 22 de Julho de 2021 1225 maior parte. Condenação exclusiva no pagamento dos ônus da sucumbência mantido. Resultado. Recurso de apelação interposto pela autora provido parcialmente e não provido o recurso de apelação interposto pela ré (TJSP Apelação CÃ-vel 1008952-65.2017.8.26.0127; Relator (a): Edson Luiz de Queiróz; Ãrgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Foro

Diário da Justiça ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7216/2021 - Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 318 pudor, para outro tipo penal, não se tratando de hipótese de extinção de punibilidade, não havendo que se falar em ABOLITTIO CRIMINIS.      à incontroverso que a vÃ-tima a priori concordara com o sexo normal vaginal mas que insurgiu-se veementemente com relação ao coito anal, demonstrando o dissenso, mas não teve condições de impedir fosse violentada em sua lib

Diário da Justiça ● 07/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7286/2022 - Sexta-feira, 7 de Janeiro de 2022 272  Com efeito, os contratos são celebrados pelas partes buscando a satisfação de seus interesses. Geram, para cada um dos contratantes, direitos e obrigações. Deste modo, cada uma das partes deve, necessariamente, cumprir com seus deveres, segundo o pactuado.       No que se refere à incidência do prazo de tolerância regular, é sabido que sua aplicação é pos

Diário da Justiça ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7135/2021 - Quinta-feira, 6 de Maio de 2021 804 que se pretenda conferir a essa unidade. Súmula nº 182 do TJSP e Precedentes do STJ. Requisitos da Responsabilidade Civil presentes. Sentença mantida. RECURSO DAS RÃS IMPROVIDO. (Processo nº 4003651-36.2013.8.26.0577; Ãrgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Publicação: 11/08/2017; Julgamento: 8 de Agosto de 2017; Relator: Mariella Ferraz de Arruda Pollice Nogueira). (Gri

Diário da Justiça ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7155/2021 - Segunda-feira, 7 de Junho de 2021 1319 consta no rol de documentos colacionado aos autos, que a parte autora se associou à s empresas com intuito de adquirir apartamento.       Outrossim, tratando-se de relação de consumo, são solidariamente responsáveis todos os que concorrem para o prejuÃ-zo causado ao consumidor (parágrafo único do art. 7º e §1º do art. 25, ambos do CDC).      Nesse sent

Diário da Justiça ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7177/2021 - Quarta-feira, 7 de Julho de 2021 1088 até a data do deposito judicial, estando em desacordo com a sentença que determina os juros após a citação da ação civil pública. Argumenta ainda que o deposito fora apenas para garantia do juÃ-zo, sendo o deposito realizado em conta do Banco do Brasil.          Por seu turno, o Banco do Brasil não concorda com os cálculos, informando que o valor

Diário da Justiça ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7306/2022 - Sexta-feira, 4 de Fevereiro de 2022 289 PARCIAL DO PEDIDO SUCUMBÃNCIA MÃNIMA. 1 As normas processuais exigem prestação jurisdicional completa, adstrita aos contornos da lide, sendo nula a sentença que se mostra omissa quanto à análise de parte dos pedidos iniciais. 2 - Considerando que houve omissão no exame de pedidos e que o processo se encontra em condições de imediato julgamento, a sentença deve ser anulada, p