Seção III ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1677 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 ESCRIVANIA : ESCRIVÃO(Ã) : PATRICIA MARIA VIEGAS JUIZ DE DIREITO : EDNA MARIA RAMOS DA HORA ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 51964-42.2010.8.09.0006 AUTOS NR. : 751 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : ESTADO ACUSADO : LUIS CARLOS DOS SANTOS AGUIAR ADV ACUS : 14202 GO - JOSE KUCKELHAUS DESPACHO : DE CONSE

Seção III ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1796 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 ISSO, NAO HAVENDO ELEMENTOS PARA APLICACAO DO DISPO STO NO ART 28 DO CPP, ACOLHO A PROMOCAO MINISTERIAL, PARA DETERM INAR O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS EM RELACAO AO SUPOSTO CRIME DE VIAS DE FATO, E JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DE DAYANE PEREIRA REIS COSTA, EM RELACAO A SUPOSTA INJURIA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 107 , INCISO IV, 2 FIGURA, DO CODIGO PENAL PUBLIQUE-SE REGIST

Seção III ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2039 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 ES EXIGIDAS. CONSIDERANDO, OUTROSSIM, QUE A CONCESSAO DE INDULTO E CAUSA DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, COM RESPALDO NO ARTIGO 107, INCISO II, ULTIMA FIGURA, DO CODIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNI BILIDADE DA SENTENCIADA COM RELACAO A ESTE PROCESSO. PROMOVAM-SE AS NECESSARIAS ANOTACOES E COMUNICACOES. IMPORTANTE OBSERVAR QUE A PENA DE MULTA APLICADA CUMULATIVAMENTE E ALCA

Seção III ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2516 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 30/05/2018 Publicação: segunda-feira, 04/06/2018 AUTOS NR. : 759 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : SAUDE PUBLICA ACUSADO : MARIA RODRIGUES LOPES ADV ACUS : 11427 GO - WANDEIR FRANCISCO NOGUEIRA DA SILVA 12625 GO - DIVINO LUIZ SOBRINHO DESPACHO : POR ESSES FUNDAMENTOS, ACOLHENDO O PARECER MINISTERIAL, COM SUPOR TE NO ARTIGO 107, IV (1 FIGURA), DO CODIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MARIA RODRIGUES LOPES, ANTE

Seção III ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017 Publicação: sexta-feira, 17/11/2017 EGISTRE-SE. INTIME-SE. PALMEIRAS DE GOIAS (GO), 23 DE OUTUBRO DE 2017. LEILA CRISTINA FERREIRA JUIZA SUBSTITUTA NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 387666-26.2013.8.09.0117 666 ACAO PENAL CLEITON DIVINO FERREIRA DA SILVA SAUDE PUBLICA 24612 GO - FRANCISNETE IZABEL CANDIDA PEREIRA 8693 GO - GEORGE HIDASI DESPACHO : ANTE AS RAZOES EXPOST

Seção III ● 11/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2066 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 ADV ACUS : 27291 GO - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA DESPACHO : D E S P A C H O ANTES DE MAIS NADA, JUNTEM AOS AUTOS A CERTIDAO C RIMINAL ATUALIZADA DO ACUSADO ADAILSON OLIVEIRA DE SOUZA. APOS, V OLVAM OS AUTOS CONCLUSOS. JANDAIA, 30 DE JUNHO DE 2.016. ALUIZIO MARTINS PEREIRA DE SOUZA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 352458-19.2000.8.09.0090 ( 200003524587 ) AUTOS NR. : 32 N

Seção III ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 27/11/2015 NR. NOTAS : 1 COMARCA DE ARAGARCAS ESCRIVANIA : JUIZADO CIVEL E CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : . JUIZ DE DIREITO : SAMUEL JOAO MARTINS ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 5

Seção III ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2757 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 30/05/2019 Publicação: sexta-feira, 31/05/2019 FOI INVESTIGADO PELO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 28 DA LEI FEDERAL N. 11.343/2006. EM RELACAO A ALUDIDA INFRACAO PENAL VERIFICA-SE, CONFORME DISPOE O ARTIGO 30 DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL, QUE AS PEN AS IMPOSTAS PARA O CRIME PREVISTO NO ARTIGO 28 DA REFERIDA LEI, P RESCREVEM EM 02 (DOIS) ANOS. NESTE SENTIDO, DA DATA DO FATO (18/0 8/2009) ATE A A DATA DE HOJE (17/05/2019) JA

Seção III ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 -GO, 07 DE MARCO DE 2017. ANDRE LUIZ NOVAES MIGUEL JUIZ DE DIREIT O DA VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO : 366641-90.2014.8.09.0029 AUTOS NR. : 2590 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ROBERTO LEMES MACHADO VITIMA : JUSTICA PUBLICA DESPACHO : EXECUCAO PENAL INDULTO NATALINO AUTOS N 2014.03.66641-0 REEDUCAND O: ROBERTO LEMES MACHADO. VISTOS ETC. TRATA-SE DE PEDIDO FORMULAD O

Seção III ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 SES DO 1, DO ART. 1 DESTE DECRETO E DESDE QUE TENHA SIDO CUMPRIDO UM QUARTO DA PENA. INFERE-SE DOS AUTOS QUE A REEDUCANDA FAZ JUS A CONCESSAO DO INDULTO, POIS NA DATA DE 25 DE DEZEMBRO DE 2016 HA VIA CUMPRIDO MAIS DE 2/3 (DOIS TERCOS) DA PENA. NAO HA NOS AUTOS INFORMACAO DE LHE TER SIDO APLICADA SANCAO PELO COMETIMENTO DE FA LTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE, COMETIDA NO