Seção III ● 11/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1745 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 ADV ACUS : 20090 GO - FAUSTO PATROCINIO DE FREITAS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E, CONCEDO AO REEDUC ANDO RONIZETE DE JESUS PEREIRA O INDULTO, JA QUE DE ACORDO COM OS REQUISITOS DO ART. 5 DO MESMO DECRETO, O COMPORTAMENTO DO CONDEN ADO ADEQUA-SE A CONCESSAO DO BENEFICIO. CONSIDERANDO, OUTROSSIM, QUE A CONCESSAO DE INDULTO E CAUSA DE EXTINCAO

Seção III ● 25/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1755 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 VITIMA : EDIRCE VIEIRA CAIXETA ACUSADO : MARCELO BARBOSA DA SILVA DESPACHO : PELO EXPOSTO, ACOLHENDO A MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO E CO M FUNDAMENTO NO ARTIGO SUPRACITADO, CONCEDO O BENEFICIO DO INDULT O AO REEDUCANDO MARCELO BARBOSA DA SILVA, POR SATISFAZER PLENAMEN TE AS CONDICOES EXIGIDAS. CONSIDERANDO, OUTROSSIM, QUE A CONCESSA O DE INDULTO E O CUMPRIMENTO

Seção III ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1789 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 VITIMA : O ESTADO ADV ACUS : 28030 GO - MARCIO ROCHA SANTOS DESPACHO : PELO EXPOSTO, ACOLHENDO A MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO E CO M FUNDAMENTO NO ARTIGO SUPRACITADO, CONCEDO O BENEFICIO DO INDULT O AO REEDUCANDO CANDIDO SOARES SANTANA, POR SATISFAZER PLENAMENTE AS CONDICOES EXIGIDAS. CONSIDERANDO, OUTROSSIM, QUE A CONCESSAO DE INDULTO E CAUSA DE EXTINCAO DA PUN

Seção III ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 NR. PROTOCOLO : 150146-33.2015.8.09.0024 AUTOS NR. : 878 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : DEBORA GONCALVES GUIMARAES INDICIADO : HOWARD GUIMARES DE MELO DESPACHO : RESUMIDAMENTE E O RELATORIO. DECIDO. ANALISANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE O DELITO DO ARTIGO 140, DO CODIGO PENAL, E DE INICIATIVA PRI VADA E QUE, NO ENTANTO, A VITIMA NAO OFERECEU QUEIXA-CRIME NO PRA ZO LEGAL, OP

Seção III ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1850 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 VITIMA : ROSILENE DA SILVA MEDRADO INDICIADO : ADENOR DE TAL DESPACHO : ANTE O EXPOSTO E COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS ACIMA ALUDIDOS, DECLA RO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ALDENOR DE TAL, SUPOSTO AUTOR DO CRI ME EM QUESTAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV, PRIMEIRA FIGU RA, DO CODIGO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSI TADA ESTA EM JULGADO, ARQUIVE-SE

Seção III ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2754 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/05/2019 Publicação: terça-feira, 28/05/2019 TE NO ARTIGO 107, IV (1 FIGURA), DO CODIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE IVANILDO CARLOS DA SILVA, ANTE A CONCRETIZACAO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA QUANTO AO CRIME DE AMEACA E DA PRESCRICAO EM PERSPECTIVA REFERENTE AO DELITO DE LESAO CORPORA L. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. OUTROSSIM, DIANTE DA INEXISTENCIA DE ACAO PENAL QUE DE SUSTENTACAO AS MEDIDAS PR

Seção III ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2241 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : ALCIONE BATISTA DA SILVA REQUERIDO : WILMAR LEMES BONFIM DESPACHO : ISTO POSTO, CONSIDERANDO A MANIFESTACAO DA VITIMA NESTA AUDIENCIA E A PECULIARIDADE DO CASO CONCRETO, BEM COMO O PARECER MINISTERI AL, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. OUTROSSIM, TENDO EM VISTA A OCORRENCIA DA DECADENCIA DO DIREITO DA VITIMA DE OFE

Seção II ● 25/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1678 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 OFENDIDO : ROSANGELA SOUSA MOTA AUTOR DO FATO : GILBERTO GALDINO QUEIROZ DESPACHO : VISTOS ETC.(...)JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO GIL BERTO GALDINO QUEIROZ, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 89, 5 DA LEI 9.09 9/95, PELO FATO NOTICIADO, ART. 180, 3, DO CODIGO PENAL, EM DESFA VOR DE ROSANGELA SOUSA MOTA, E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS. P

Seção III ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 NR. PROTOCOLO : 122960-02.2018.8.09.0001 AUTOS NR. : 351 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : O ESTADO INDICIADO : LUZIMAR GONZAGA DE SOUZA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, ADOTO A JUDICIOSA MANIFESTACAO MINISTERIAL COMO F UNDAMENTO DESTA SENTENCA E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE LUZIMA R GONZAGA DE SOUZA, COM AMPARO NO ARTIGO 107, INCISO IV, PRIMEIRA FIGURA, DO CODIGO PENAL, DETE

Seção III ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2348 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/09/2017 Publicação: quinta-feira, 14/09/2017 ZA. O MINISTERIO PUBLICO INFORMOU QUE DEIXOU DE OFERTAR DENUNCIA EM RELACAO AO CRIME DE INJURIA, POR ENTENDER QUE SE TRATA DE CRIM E DE ACAO PENAL PRIVADA E SOMENTE SE PROCEDE MEDIANTE QUEIXA DO O FENDIDO OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, CONFORME PRECONIZA O ARTIGO 1 45, DO CODIGO PENAL. AO FINAL PUGNOU PELA EXTINCAO DA PUNIBILIDAD E E ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS EM RELACAO AO