Seção III ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2764 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/06/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/06/2019 DESPACHO : POR ESSES FUNDAMENTOS, ACOLHENDO O PARECER MINISTERIAL, COM SUPOR TE NO ARTIGO 107, IV (1 FIGURA), DO CODIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE DHEBORA OHANY VENANCIA DE OLIVEIRA, ANTE A CON CRETIZACAO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA QUANTO AO CRIME DE AMEACA E DA PRESCRICAO EM PERSPECTIVA REFERENTE AO DELITO DE LES AO CORPORAL. PUBLIQUE-SE. REGIS

Seção III ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 R DE DEVIDAMENTE INTIMADA (FL. 242), NAO COMPARECEU A PRESENTE AS SENTADA. O MM JUIZ INFORMOU QUE PODERIA CONDUZI-LA PARA A DATA DE HOJE, NO ENTANTO, O ADVOGADO DO REU INFORMOU QUE TINHA COMPROMIS SO AS 17 H. E TEMIA QUE O TEMPO NAO FOSSE SUFICIENTE PARA CONDUCA O, TENDO EM VISTA QUE JA SAO 15:43 HORAS. F INALMENTE, PEL O MM. JU I Z DE DIREITO FOI PROFERID O O SEGUINTE D

Seção III ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1969 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 DA DILIGENCIA ACIMA, NOMEIO COMO DEFENSOR DO DENUNCIADO O DR. RON NEY PACIFICO DE OLIVEIRA JUNIOR, OAB/GO N 40.363 PARA ATUAR NO FE ITO NA QUALIDADE DE DEFENSOR DATIVO, EM HONRA AO JURAMENTO DO GRA U DE BACHAREL, CUJOS HONORARIOS DEVERAO SER CUSTEADOS PELO ESTADO DE GOIAS VIA CONVENIO PGE/GO E OAB/GO. INTIME-SE O ADVOGADO SUPR A, COM COPIA DA DENUNCIA, BEM COMO DESTA D

Seção III ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 ORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA. DE CONSECTARIO, D ECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SENTENCIADO JEAN MACHADO SIMOES ALBERTO, COM FULCRO NO ARTIGO 107, INCISO IV, PRIMEIRA FIGURA, DO CODIGO PENAL. AO TRANSITO EM JULGADO, CUMPRIDAS QUE SEJAM AS FOR MALIDADES DE LEI, INCLUSIVE, COM AS DEVIDAS BAIXAS, ARQUIVEM-SE. P. R. I. ANAPOLIS, 17 DE DEZEMBRO DE 2014.

Seção III ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1716 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 RIU MAIS DE DA PENA TOTAL. NAO HA NOS AUTOS INFORMACAO DE LHE TER SIDO APLICADA SANCAO PELO COMETIMENTO DA FALTA DISCIPLINAR DE NA TUREZA GRAVE, COMETIDA NOS ULTIMOS DOZE MESES, O QUE IMPEDIRIA A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE. FACE AO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTI GOS 1, INCISO XIII E 7 DO DECRETO N 8.380/14 E ART. 107, INCISO I I, ULTIMA FIGURA, DO CODIGO PENAL, DECLARO

Seção III ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 COS A COMUNIDADE, A RAZAO DE UMA HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDEN ACAO, FIXADA DE MODO A NAO PREJUDICAR A SUA JORNADA NORMAL DE TRA BALHO, NOS TERMOS DO 3 DO ARTIGO 46 DO CODIGO PENAL. INTIME-SE O REEDUCANDO NO ENDERECO ACOSTADO A FL. 03 PARA COMPARECER NA AUDIE NCIA ADMONITORIA QUE DESIGNO PARA O DIA 04/03/2015 AS 13H15MIN, N OS TERMOS DO ARTIGO 160 DA LEI DE EXECUCO

Seção III ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1782 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 ADVOGADO, DETERMINO QUE OS AUTOS SEJAM ENCAMINHADOS A DEFENSORIA PUBLICA DESTE MUNICIPIO, A QUAL DEVERA SER INTIMADA DO ENCARGO. C ITE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, NA INTEGRA E COM A URGENCIA QUE O CASO REQUER. LUZIANIA, 6 DE MAIO DE 2015. ALICE TELES DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA NR. PROTOCOLO : 76374-71.2013.8.09.0100 AUTOS NR. : 133 NATURE

Seção III ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 ANEXA. ATO CONTINUO, AS PARTES DESISTIRAM DA OITIVA DA TESTEMUNHA EVANHOE DA SILVA MACIEL. EM SEGUIDA, PROCEDEU-SE A QUALIFICACAO E AO INTERROGATORIO DO ACUSADO, CONFORME DECLARACOES REGISTRADAS EM MIDIA DVD, ANEXA. FINALMENTE, A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DELIBERACAO: OUTROSSIM, O FICIE-SE AO JUIZO DEPRECADO SOLICITANDO A DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA EXPEDIDA A FL.

Seção III ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2560 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 03/08/2018 Publicação: segunda-feira, 06/08/2018 OMETIDA NOS ULTIMOS DOZE MESES, O QUE IMPEDIRIA A EXTINCAO DA PUN IBILIDADE. FACE AO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 1, INCISO I, D O DECRETO PRESIDENCIAL N 9.246/2017, E ART. 107, INCISO II, ULTIM A FIGURA, DO CODIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE IZAD ORA ALVES RODRIGUES. P.R.I.C. CATALAO-GO, 23 DE JULHO DE 2018. AN DRE LUIZ NOVAES MIGUEL JUIZ DE DIREITO DA

Seção III ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 SE FACAM AS ANOTACOES, COMUNICACOES E BAIXAS DE ESTILO OBSERVAND O-SE, DORAVANTE, RIGOROSAMENTE, O QUE PRESCREVE O ARTIGO 202, DA LEI 7.210/84. QUANTO A PENA DE MULTA, COMO E CEDICO, OS EFEITOS D O ARTIGO 10, DO DECRETO PRESIDENCIAL N 9.246/2017, FORAM SUSPENSO S PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NA ADI N 5874 MC/DF, RESSALVADAS AS HIPOTESES DE (A) EXTREMA CARENCIA MATERIA