Seção III ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2607 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/10/2018 Publicação: quinta-feira, 11/10/2018 O DA PRESCRICAO E, CONFORME E SABIDO, O INTERESSE DE AGIR EXIGE D A ACAO PENAL UM RESULTADO UTIL. LOGO, DEMONSTRADO QUE A PENA PROJ ETADA NA HIPOTESE DE UMA CONDENACAO ESTARIA FATALMENTE PRESCRITA, DEVE-SE DECLARAR A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DESDE JA, A FIM DE E VITAR A MOVIMENTACAO DA MAQUINA JUDICIARIA DE FORMA TOTALMENTE IN OCUA. DIANTE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS

Seção III ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1834 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 E PASSARAM MAIS DE 04 (QUATRO) ANOS. A CAUSA DE EXTINCAO DA PUNIB ILIDADE FAZ COM QUE O ESTADO PERCA O JUS PUNIENDI, NAO PODENDO O CRIMINOSO SER RESPONSABILIZADO PELA INERCIA INJUSTIFICADA ADVINDA DA MAQUINA JUDICIARIA, AINDA QUE SUBSISTA O CRIME EM SEUS REQUIS ITOS. EMBORA NAO PREVISTA EM LEI, A PRESCRICAO VIRTUAL NADA MAIS E QUE UMA MODALIDADE DE PRESCRICAO NA QUAL

Seção III ● 20/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1508 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/03/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/03/2014 UE SE ENCONTRAM OS AUTOS PRINCIPAIS. 13. DA DECISãO 12. ANTE O EX POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAçãO DE PRISãO PREVENTIVA DE FLS . 02/04 EIS QUE PERMANECEM OS REQUISITOS DA MEDIDA CAUTELAR, PREV ISTOS NOS ARTS. 311 E SS. DO CPP, RELATIVAMENTE à PRISãO DECRETAD A NOS AUTOS PRINCIPAIS EM APENSO. 13. INTIMEM-SE. APóS, DESAPENSE M-SE E ARQUIVEM-SE, CERTIFICANDO-SE

Seção III ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 (DAS 20:00 AS 06:00 HORAS). COM RECOLHIMENTO DA FIANCA, AS PROVID ENCIAS. APOS VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS . FIXO 3 UHD"S PARA ADV OGADA NOMEADA PARA O ATO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. NADA MAIS HAVEND O, ENCERRO ESTE TERMO QUE LIDO, VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, ___ _______(IGOR DE FREITAS COSTA), ASSISTENTE DE JUIZ, QUE O DIGITEI E SUBSCREVO. FERNANDO AUGUSTO CHACHA DE R

Seção III ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2460 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/03/2018 Publicação: terça-feira, 06/03/2018 ADA AO ACUSADO, ALEM DE CONTAR COM A CLASSIFICACAO JURIDICA ADEQU ADA. DESTA FORMA, A EXORDIAL ACUSATORIA ATENDE AOS REQUISITOS LEG AIS, NAO PODENDO SER TACHADA DE VAGA, IMPRECISA OU INEPTA. O FEIT O DEMANDA A REALIZACAO DE INSTRUCAO PROBATORIA, PARA EXATA AFERIC AO DOS FATOS, HAVENDO LASTRO PROBATORIO SUFICIENTE E, CONSEQUENTE MENTE, JUSTA CAUSA PARA A ACAO PENAL. A R

Seção II ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2153 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 491/16) AOS DEZESSEIS DIAS DO MES DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS (16/11/2016), AS 14:30 HORAS NA JUSTICA MILITAR DO E STADO DE GOIAS, ONDE PRESENTE SE ENCONTRAVA O MM. JUIZ DE DIREITO , DR. GUSTAVO ASSIS GARCIA; A PROMOTORA DE JUSTICA, DRA. ADRIANNI FATIMA FALCAO SANTOS ALMEIDA. COMPARECEU O ACUSADO SD. PM EDUARD O MARCOS MARQUES MORAES DESACOMPANHADO DE ADV

Seção II ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA ADV ACUS : 45442 GO - LUCAS HENRIQUE DA COSTA ALVES DESPACHO : TERMO DE QUALIFICACAO DO ACUSADO PROCESSO N 201603290200 (AUTOS N 493/16) AOS DEZESSETE DIAS DO MES DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE (17/04/2017), AS 14:03 HORAS NA JUSTICA MILITAR DO ESTA DO DE GOIAS, ONDE PRESENTE SE ENCONTRAVA O MM. JUIZ DE DIREITO, D R. GUSTAVO ASSIS

Seção II ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2622 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 05/11/2018 Publicação: terça-feira, 06/11/2018 ADRIANNI FATIMA FALCAO SANTOS ALMEIDA PROMOTORA DE JUSTICA DRA. K ELEN EUGENIA BARBOSA CRUZ OAB/GO N 26.877 (NOMEADA PARA O ATO) 2 SGT. PM LASLIANE FOGACA PEREIRA CANDIDO DA SILVA ACUSADA NR. PROTOCOLO : 184074-20.2017.8.09.0051 AUTOS NR. : 397 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JASSONIO BALBINO DOS SANTOS VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA ADV ACUS : 52386 GO - THAYS SANTOS B

Seção III ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 ADE OU AO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. INTELIGENCIA DO ARTIGO 26, INCISO I, ARTIGO 39, INCISO I, E ARTIGO 143 DA LEI N 8.213/91. N O PRESENTE CASO, VERIFICA-SE QUE A PARTE AUTORA ATINGIU O REQUISI TO ETARIO NO ANO DE 2015, CONFORME COMPROVADO PELAS COPIAS DOS DO CUMENTOS PESSOAIS ANEXOS AOS AUTOS A FL. 09. IMPENDE-SE AVERIGUAR O EFETIVO EXERCICIO DE TRABALHO RURAL EM Q

Seção II ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 R EU PELO MODO SEGUINTE: PERGUNTADO QUAL O SEU NOME, NATURALIDADE , ESTADO CIVIL, IDADE, FILIACAO, CARTEIRA DE IDENTIDADE, TITULO D E ELEITOR, CPF, RESERVISTA (MASCULINO) RESPONDEU: CHAMAR-SE: 01 NOME: MARCELO RODRIGUES JOSE DA SILVA 02 POSTO E/OU GRADUACAO: S D PM RG N 25 297 PM/GO 03 NATURALIDADE: GOIANIA - GO 04 - DATA NA SCIMENTO: 26/04/1972 05 IDADE: 44 ANOS 06 FILIA