Seção II ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2624 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/11/2018 Publicação: quinta-feira, 08/11/2018 ROVISORIA COM OU SEM FIANCA. 4 PARA A DECRETACAO DA PRISAO PREVEN TIVA E NECESSARIO QUE SE ENCONTREM PRESENTES OS REQUISITOS DO ART IGO 312 DO CPP, BEM COMO QUE SE REVELEM INADEQUADAS OU INSUFICIEN TES AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO. ANALISANDO AS CIRCU NSTANCIAS VERIFICADAS NO CASO VERTENTE, VERIFICO O SEGUINTE: A) E XISTEM NO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE PROVA

Seção II ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 EIRO. 2 O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE OSTENTA TODAS AS FORMALIDAD ES LEGAIS EM RELACAO AO AUTUADO, NOTADAMENTE NO QUE SE REFERE AS NOTAS DE CIENCIA DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E DE CULPA, DEVIDA MENTE ENTREGUES AO AUTUADO, PREENCHENDO TODOS OS REQUISITOS FORMA IS, UMA VEZ QUE FORAM OBSERVADAS AS DISPOSICOES DO ARTIGO 304 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO AS DO ARTIG

Seção II ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1844 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 FAQUINELI. PELO MM. JUIZ FOI ORDENADO A MEIRINHA QUE APREGOASSE AS PARTES DESTA ACAO PENAL. PRESENTE O ACUSADO: JOAQUIM ANTONIO B ALTHAZAR JUNIOR. PRESENTE A DEFENSORA NOMEADA PARA O ACUSADO: DRA . GEOHVANA BERNARDES DE OLIVEIRA OAB/GO 32.981 PELA DPE/ GO . PRE SENTES AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO : CARLOS EMIDIO DA SILVA FILHO/ PM E WENDELL DE PAULA AGUIAR/ P

Seção II ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1776 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 OR TEMOR NAO QUIS DEPOR NA FRENTE DO ACUSADO. AUSENTE A VITIMA AR ROLADA PELA ACUSACAO: MARCUS ANTONIO CUNHA REZENDE . QUE FOI DISP ENSADO PELO MINISTERIO PUBLICO. PRESENTE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO: GUILHERME GONZAGA E CASTRO/PM , DANIEL DA COSTA N OGUEIRA/PM , FABRICIO FRANCISCO DA COSTA/PM . ABERTA A AUDIENCIA AS TESTEMUNHAS COMPARECENTES FORAM INQUIRI

Seção II ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 ADV ACUS : 27094 GO - MARCOS ANTONIO NICEAS ROSA DESPACHO : TERMO DE DELIBERACAO AUTOS DE PROTOCOLO: 201203199095 (319909-69. 2012.809.0175) AOS 02 DE JUNHO DE 2015 AS 14:00 NESTA CIDADE DE G OIANIA, CAPITAL DO ESTADO DE GOIAS, NO FORUM CRIMINAL LOCAL, NA S ALA DAS AUDIENCIAS, ONDE ACHAVAM-SE PRESENTES O MM. JUIZ DE DIREI TO DR. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO, COMIGO ASSIST

Seção II ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 EREIRA, 4) ALAN PATRICK DE SOUZA LEAL (ACOMPANHADO DE SEU GENITOR , SR. CLAUDEMIR MARTINS LEAL), 5) MARCELO SILVA DA CONCEICAO, 6) MARCOS VINICIUS PEREIRA CHAVIER, 7) MARIFRAN ALVES CAVALCANTE, 8) EDUARDO ALVES, 9) SARA FERREIRA DE ANDRADE COSTA, 10) SUBTENENTE PM FLAVIO DE ARAUJO VIEIRA E 11) - MAJOR PM JOAO BATISTA ESPINDO LA. ABERTA A AUDIENCIA NOS AUTOS N 20 18016373

Seção II ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2710 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 19/03/2019 Publicação: quarta-feira, 20/03/2019 CESSO PENAL, BEM COMO AS DO ARTIGO 5, INCISOS LXI, LXII, LXIII E LXIV DA CONSTITUICAO FEDERAL. ASSIM, VERIFICO A REGULARIDADE DA P RISAO EM FLAGRANTE DA AUTUADA. 3 A PRISAO PROCESSUAL DEVERA SER A NALISADA NA FORMA DETERMINADA PELO ARTIGO 310, DO CODIGO DE PROCE SSO PENAL. E PRINCIPIO CONSTITUCIONAL QUE NINGUEM SERA LEVADO A P RISAO OU NELA MANTIDO, QUANDO A LEI ADMITIR

Seção II ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 PELO QUAL O AUTUADO ENCONTRA-SE PRESO, PREVISTO NO ARTIGO 306 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, TEM PENA DE DETENCAO DE 06 MESES A 03 ANOS E MULTA; C) O AUTUADO NAO POSSUI REGISTROS CRIMINAIS, S ENDO, PORTANTO, PRIMARIO; D) NAO CONSTAM DOS AUTOS DOCUMENTOS CAP AZES DE DEMONSTRAR A EXISTENCIA DE RESIDENCIA FIXA, EXERCICIO DE ATIVIDADE LICITA, RENDA MENSAL, VINCULOS FAMIL

Seção III ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019 Publicação: quarta-feira, 03/04/2019 ALMENTE, NAO PODENDO SER SOMADA A REPRIMENDA GLOBAL PARA TAL CALC ULO. ASSIM, CONQUANTO A TERCEIRA SECAO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JU STICA (STJ) TENHA APROVADO A SUMULA N. 438, QUE RECONHECE SER INA DMISSIVEL A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA COM FUNDAMENTO EM PENA HIPOTETICA, INDEPENDENTEMENTE DA EXISTENCIA OU SORTE DO PROCESSO PENAL. A P

Seção II ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 SO VERTENTE, VERIFICO O SEGUINTE: A) EXISTEM NO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE PROVA DO CRIME E INDICIOS SUFICIENTES DA AUTORIA; B) O CRIME PELO QUAL O AUTUADO ENCONTRA-SE PRESO, PREVISTO NO ARTIGO 306 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, TEM PENA DE DETENCAO DE 06 MESES A 03 ANOS E MULTA; C) O AUTUADO NAO POSSUI REGISTROS CRIMIN AIS, SENDO, PORTANTO, PRIMARIO; D) NAO CONSTAM