Seção III ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018 Publicação: terça-feira, 14/08/2018 O DR. VANESKA DA SILVA BARUKI E SEU AUXILIAR. FEITO O PREGAO, VER IFICOU-SE O COMPARECIMENTO DO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DR. CRISTHIANO MENEZES DA SILVA CAIRES. PRESENTES O ACUSADO E SE US DEFENSORES, FERNANDO PEDRO DA SILVA, OAB/GO N 11.454 (GABRIEL) E HUGO AURELIO BELEM, OAB/GO N 48.767 (BRUNO). ABERTA A AUDIENCI A, COM AS FORMALIDADES LEGAIS, CONSTATOU-SE

Seção II ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 VISTOS, ETC.... 1 TRATA-SE DE AUTO DE PRISAO EM FRAGRANTE LAVRADO EM DESFAVOR DE IVAN ALVES DE ALMEIDA, PELA SUPOSTA PRATICA DO CR IME PREVISTO NO ARTIGO 306 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. 2 O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE OSTENTA TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS EM RELACAO AO AUTUADO, NOTADAMENTE NO QUE SE REFERE AS NOTAS DE C IENCIA DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E DE CUL

Seção II ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2559 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 02/08/2018 Publicação: sexta-feira, 03/08/2018 FICO A REGULARIDADE DA PRISAO EM FLAGRANTE DO AUTUADO. 3 A PRISAO PROCESSUAL DEVERA SER ANALISADA NA FORMA DETERMINADA PELO ARTIGO 310, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. E PRINCIPIO CONSTITUCIONAL QUE NINGUEM SERA LEVADO A PRISAO OU NELA MANTIDO, QUANDO A LEI ADMIT IR A LIBERDADE PROVISORIA, COM OU SEM FIANCA (CF, ART. 5, LXVI). A LEI MENCIONADA ESTABELECE QUE O JULGADOR, AO S

Seção II ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2682 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 O ATUADO POSSUI REGISTROS CRIMINAIS, INCLUSIVE COM SENTENCA CONDE NATORIA PROLATADA EM SEU DESFAVOR, E AINDA ACAO PENAL EM ANDAMENT O PELO CRIME DE FURTO; C) O CRIME PELO QUAL O AUTUADO ENCONTRA-SE PRESO, PREVISTO NO ARTIGO 306 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, TEM PENA DE DETENCAO DE 06 (SEIS) MESES A 03 (TRES) ANOS; D) NAO CONSTAM DOS AUTOS DOCUMENTOS CAPAZES DE DEMON

Seção II ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2721 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 03/04/2019 Publicação: quinta-feira, 04/04/2019 RANSITO, COM DUAS VITIMAS NAO FATAIS, A MENOR GIOVANNA RIBEIRO TI NOCO, QUE TEVE FERIMENTOS LEVES, CONFORME RELATORIO MEDICO ACOSTA DO AOS AUTOS E A PESSOA DE KAILANE DE LIMA PEREIRA, QUE SE ENCONT RA GRAVIDA DE 05 (CINCO) MESES E FOI ENCAMINHADA AO HUGO, COM DOR ES NA BARRIGA EM RAZAO DO ACIDENTE. SEGUNDO CONSTA, O AUTUADO CON DUZIA UM CAMINHAO E, INICIALMENTE, COLIDIU

Seção III ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2730 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 16/04/2019 Publicação: segunda-feira, 22/04/2019 ELO PRAZO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA (PRESCRICAO EM ABST RATO), LEVANDO-SE EM CONTA O MAXIMO DA PENA EM ABSTRATO DO ART. 1 09 DO CODIGO PENAL. COM EFEITO, OS TIPOS PENAIS SUPOSTAMENTE INFR INGIDOS (ART. 129, 9 E 147, AMBOS DO CP) PREVEEM PENA MAXIMA DE 0 3 (TRES) ANOS E 06 (SEIS) MESES OU MULTA, RESPECTIVAMENTE, QUE, A O TEOR DO DISPOSTO NO ARTIGO 109, INCISO

Seção III ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2460 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/03/2018 Publicação: terça-feira, 06/03/2018 ACUSADOS JOAO CLEBER E BRUNO APRESENTARAM RESPOSTA A ACUSACAO AS FLS. 131 E 175, RESPECTIVAMENTE. EM 09/09/2009 O REU BRUNO FOI I NTERROGADO, EM SEGUIDA OS AUTOS FORAM SUSPENSOS NOS TERMOS DO ART IGO 86 DA LEI 9.0999/95 EM RELACAO AO ACUSADO BRUNO (FLS. 205). O REU EDINEI FOI CITADO ATRAVES DE EDITAL (FLS. 231), SENDO OS AUT OS SUSPENSOS NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO COD