Caderno único ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 31/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017 constou expressamente no dispositivo da sentença, cujo teor não pode ser alterado, visto que acobertado pela imutabilidade da coisa julgada (art. 509, § 4º, do NCPC), as benfeitorias indenizáveis são apenas as necessárias, definidas pelo CC como as que se destinam a conservar o bem ou evitar que se deteriore. 22. No entanto, como destacado no parecer da assistente técnica da TERRACAP, o Perit

Caderno único ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 188/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de outubro de 2018 idôneas a comprovar o afirmado. 4. As notas fiscais eletrônicas não se prestam a demonstrar o ato ilegal ou abusivo das autoridades apontadas como coatoras, tampouco o direito líquido e certo das impetrantes à repetição do indébito tributário, quando inexiste prova do excesso de exação e dos motivos de indeferimento do pedido de restituição por parte da Administração. 5. Preliminares de i

Caderno único ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 98/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de maio de 2017 Preliminar de ofício arguida pelo vogal, cujo voto não constou na publicação do acórdão lavrado quando do julgamento de agravo de instrumento. II - Irregularidade que deve ser sanada a fim de constar o voto. III - Em se constatando tal irregularidade, o acórdão deve ser republicado, iniciando, a partir da publicação, prazo para apresentação de outros recursos. IV - Preliminar acolhida. ACÓRD�

Caderno único ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 31/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017 N� 0701050-58.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF22067 - EDUARDO ALECSANDER XAVIER DE MEDEIROS. R: TAA OLIVEIRA QUEIROZ. R: LUIZ CARLOS DE SOUSA. R: JOSE ANGELO FERREIRA NETO. R: IZAN PEREIRA DE SOUSA. R: JOSUE FERREIRA. R: JAIRO FERREIRA DE SOUSA. R: MARIO ALBERTO FERNANDES DIAS. R: FRANCISCO ALVES DA CRUZ FILHO. R: VALDETINO LAZARO DE MEDEIROS. R: WELLINGT

Caderno único ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 221/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de novembro de 2018 28.03.2017, com término do mandato previsto para 06 de abril de 2018. Narra que o requerido não obteve a aprovação das contas referente ao período do seu mandado e, notificado para prestar as contas, quedou-se inerte. Tece arrazoado jurídico e requer, ao final, a prestação de contas sobre as despesas do condomínio no período do mandato do requerido. Devidamente citado, o requerido ofertou de

Judiciário ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2702/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 795 O "parecer conclusivo/final" do conselho de ética somente foi 2)que o Diretor Presidente, por ter vindo da Odebrecht, era farinha proferido em abril de 2017, quase um ano após a denúncia do mesmo saco e, portanto, iria também "cair", ainda mais que o ex- anônima. presidente da Odebrecht estava em vias de fechar acordo de delação premiada e contar tudo; A Recla

Judiciário ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2702/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 818 pelo Regimento Interno, passaram a ser denominados de processo administrativo, o Conselho de Etica: * Ouviu no dia Empregado 1, Empregado 2, Empregado 3 e Empregado 4; e, 13/06/2016 o empregado da CESAN Alejandro William Alabrin no dia 07/04/2017, ouviu as testemunhas indicadas pelo Cabrera; * Oficiou no dia 23/01/2017 o empregado Alejandro dando Alejandro: Rita Ramp

Judiciário ● 30/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3256/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 329 Desembargadores ANDRE R. P. V. DAMASCENO e ALEXANDRE Tipo da Matéria: Aposentadoria de Servidor (concessão) NERY RODRIGUES DE OLIVEIRA, que votavam por uma Parte: Ana Cristina Wagner Cordeiro de Azeredo composição menor para o Comitê (art. 3º); nos moldes indicados Descrição: Aposentadoria voluntária. pelo CSJT; e com ressalvas do Desembargador MÁRIO MACEDO

Caderno único ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 13 de 20 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2443ª · São Paulo, terça-feira, 15 de maio de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ DEPUTADO NÃO VAI RESPONDER... (...). O SENHOR DEPUTADO, NÉ, QUE DIZ QUE REPRESENTA OS POLICIAIS MILITARES, SENHOR DEPUTADO QUE USA, TÁ USANDO A SUA INFLUÊNCIA NA CORREGEDORIA DA POLÍCIA MILITAR E NO COMANDO GERA

Judiciário ● 20/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3042/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2020 1701 digitando o númerodo documento que se encontra ao seu final. do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; Juazeiro do Norte/CE, 20 de agosto de 2020. 4) que o artigo 6º do ATO Nº 11/GCGJT, DE 23 DE ABRIL DE 2020, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho faculta aos REGIANE FERREIRA CARVALHO SILVA magistrados a utilização do rito processual previsto no artig