Seção II ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 POSTO ISSO, COM BASE NOS ARTIGOS 310, III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ACATO O PARECER MINISTERIAL E CONCEDO A LIBERDADE PROVISOR IA A LUCAS MATHEUS VIANA NOBRE, FICANDO OBRIGADO A CUMPRIR AS SEG UINTES CONDICOES: 1 ABSTER DE PRATICAR QUALQUER INFRACAO PENAL; 2 COMPARECER A TODOS OS ATOS DO PROCESSO E DO INQUERITO POLICIAL; 3 NAO SE MUDAR DE ENDERECO SEM COMUNICAR AO JU

Seção II ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2035 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 NATUREZA INDICIADO : FLAGRANTE : WASHINGTON SOUSA BARROSO LAUDISLEIA BATISTA SOARES DA CUNHA VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : POSTO ISSO, COM BASE NOS ARTIGOS 310, III, E 321 DO CPP, ACATO O PARECER MINISTERIAL E CONCEDO A LIBERDADE PROVISORIA A LAUDISLEIA BATISTA SOARES DA CUNHA E WASHINGTON SOUSA BARROSO, FICANDO OBRI GADOS A CUMPRIR AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES

Seção II ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017 Publicação: quarta-feira, 09/08/2017 E PROCESSO PENAL, ACATO O PARECER MINISTERIAL E RELAXO AS PRISOES EM FLAGRANTE DE WASHINGTON DOS SANTOS SILVA E WESLEY BARBOSA SIL VA, DEVENDO SER IMEDIATAMENTE COLOCADOS EM LIBERDADE, SE POR OUTR O MOTIVO NAO ESTIVEREM PRESOS, CONTUDO APLICO MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO PARA GARANTIR A APLICACAO DA LEI PENAL, FICAND O, ENTAO, OBRIGADO A CUMPRIR O SEGUINTE: 1 ABS

Seção II ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 ADOTAR UMA DAS TRES SOLUCOES. EXAMINANDO O AUTO DE PRISAO EM FLA GRANTE NAO IDENTIFIQUEI QUALQUER ILEGALIDADE OU NULIDADE FORMAL A JUSTIFICAR O RELAXAMENTO DA PRISAO. COM RELACAO A LIBERDADE PROV ISORIA, ENTENDO SUFICIENTE A APLICACAO DE MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISAO ELENCADA NO ART. 319, IX, DO CPP, COM A NOVA REDACAO D A LEI N 12.403/2011, CONFORME PASSO A DEMONS

Seção II ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2261 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 NTA) DIAS E DEPOIS DESSE PERIODO MENSALMENTE, POR 6 (SEIS MESES) OU ATE SENTENCA FINAL, SENDO QUE O PRIMEIRO COMPARECIMENTO PARA O CADASTRAMENTO E O AGENDAMENTO DE RETORNO DEVERA OCORRER LOGO APO S O TERMINO DESTA AUDIENCIA. 7ADERIR AO PROGRAMA JUSTICA TERAPEUT ICA DEVENDO COMPARECER NA SALA 103, DESTE PREDIO, AO FINAL DESTA AUDIENCIA, PARA ENTREVISTA INICIAL, FICANDO A DI

Seção III ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA, ATRAVES DO TELEFONE (62) 3201-2493; F - ATENDER COM RAPIDEZ E BOA VONTADE AS INTIMACO ES DAS AUTORIDADES JUDICIARIAS E POLICIAIS E FORNECER TODAS AS IN FORMACOES REQUISITADAS PELOS ORGAOS DE FISCALIZACAO DESTAS CONDIC OES; G - CONDUZIR DOCUMENTO DE IDENTIDADE E COPIA DESTA DECISAO P ARA EXIBI-LOS QUANDO SOLICITADOS; H - PROIBIC

Seção II ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017 Publicação: sexta-feira, 17/11/2017 SEGUINTES CONDICOES: 1 NAO PRATICAR QUALQUER INFRACAO PENAL; 2 CO MPARECER A TODOS OS ATOS DO INQUERITO POLICIAL E DO PROCESSO; 3 N AO SE MUDAR DE ENDERECO SEM COMUNICAR AO JUIZ; 4 PROIBICAO DE CON SUMIR DROGAS. ESTE TERMO DE AUDIENCIA TEM VALOR DE TERMO DE COMPR OMISSO E DE ALVARA DE SOLTURA, MOTIVO PELO QUAL O PRESO SERA COLO CADO EM LIBERDADE APOS O ENCERRAMENTO DESTA A

Seção III ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 NUICAO OU AUMENTO DA PENA. FIXO O VALOR DE CADA DIA-MULTA EM 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO CRIME, CONS IDERANDO SUAS CONDICOES FINANCEIRAS, OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART IGO 43, CAPUT, DA MENCIONADA LEI DE DROGAS. A PENA PRIVATIVA DE L IBERDADE DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME SEMI-ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA B CC ART. 59 DO CODI

Seção II ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2567 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/08/2018 Publicação: quarta-feira, 15/08/2018 RECER A TODOS OS ATOS DO INQUERITO POLICIAL E DO PROCESSO; D NAO PRATICAR QUALQUER INFRACAO PENAL; E RECOLHIMENTO NOTURNO EM SUA R ESIDENCIA, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE AS 20:00 E 6:00 HORAS, D E SEGUNDA-FEIRA A DOMINGO, CASO SEJA ESTUDANTE, MATRICULADO NO PE RIODO NOTURNO, PODERA RECOLHER-SE EM SUA RESIDENCIA A PARTIR DAS 23:00 HORAS, CONTUDO ANTECIPADAMENTE DEVERA A

Seção II ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2058 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 E MONITORAMENTO ELETRONICO A ALYSSON REZENDE SANTANA FICANDO OBRI GADO A CUMPRIR AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319, INCISOS II, IV, V E IX, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: A DURAC AO DA MONITORACAO ELETRONICA E ATE A PROLACAO DA SENTENCA, OU NO MAXIMO POR UM PERIODO DE 3 (TRES) MESES, DEVENDO SER FEITA NOVA A VALIACAO SOBRE A NECESSIDADE DA CONTINUACAO D