Caderno único ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 13/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 18 de janeiro de 2018 É o relatório. DECIDO. Estão presentes os pressupostos processuais, assim como o interesse processual e a legitimidade das partes ? artigo 17 do CPC. Adentro a análise de questão preliminar aventada pelo Distrito Federal. Na espécie, afirma o ente público não ser parte legítima a figurar no polo passivo da demanda, uma vez que a responsável pela condução dos programas de regularização, bem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3440 533 alegou, preliminarmente, a inépcia da exordial, vez que a discriminação do débito não foi específica. Nesse sentido, defendeu que a parte exequente seja intimada a emendar a petição inicial. No mais, afirmou que há excesso de execução. Aduziu que, em acórdão, foi determinado que os juros e corre�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3326 2960 GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 56511/PR) Processo 1004852-37.2021.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Cicero Torres do Vale - Credz Admnistradora de Cartões de Creditos S.a. e outro - Vistos. Fls. 50/136: Manifeste-se a parte Autora sobre a contestação apres

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 3857 a existência de outros defeitos, mas não os descrevia, e que queria desfazer o negócio. Falaram que a empresa analisou o veículo na ocasião, e não fora constatada qualquer anomalia, e, ante a recusa de Lidiel em retirar o veículo da oficina, os funcionários deixaram o modelo na residência da autora

Diário Oficial ● 09/05/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33613  43 Quarta-feira, 09 DE MAIO DE 2018 Na correção da prova subjetiva de redação, serão analisados os seguintes aspectos: uso correto do vernáculo, clareza e coerência na exposição e domínio do conteúdo jurídico abordado. A legislação está disponível na internet e, por interesse do(a) candidato(a), pode ser obtida na Corregedoria-Geral. As provas serão aplicadas no dia 25 de maio de 2018 na Escola de Administração Penitenciária da Superintendência

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – quarta-feira, 21 de Agosto de 2019 Diário do Executivo PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao contrato Nº 9196950/2018, celebrado entre o IPSM e a empresa CUIDAR SAÚDE DOMICILIAR LTDA., para prestação de serviços de HOME/CARE, ao Sr. Antônio de Fátima Resende, residente em Belo Horizonte/MG.; Do Objeto: Prorrogar a contratação para um novo período de 12 (doze) meses e atualizar o valor da contratação.; Do Preço: Valor Global estimado R$ 236.713,92 (duzentos e trinta e seis mil, setecento

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Av. Dr. Moraes Sales, 711 – 3º Andar, Centro - Campinas/SP CEP 13010-910. Juiz Federal: Dr. LUIS ANTÔNIO ZANLUCA Juiz Federal Substituto: Dr. MARCOS ALVES TAVARES Diretora de Secretaria: ROSIMERE LINO DE MAGALHÃES MOIA Av. Antônio Carlos Cômitre, 295 - Campolim - Sorocaba Expediente Nº 3685 EXECUCAO DA PENA 0005671-26.2016.403.6110 - JUSTICA PUBLICA(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) X ENEAS DOMICIANO DECISÃO/MANDADOTendo em vista que o acusado abandonou a prestação de serviços à comunid

Caderno único ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 13/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 18 de janeiro de 2018 de Órfãos e Sucessões de Brasília, pois, segundo argumentam, teria pertencido a IRANI PEREIRA DE ARAUJO e ERACLIDES MONTEIRO DA SILVA, falecidos. Verberam que os de cujus ocuparam o imóvel desde o ano de 1996 até a data de seus óbitos, respectivamente. Dizem que com o falecimento dos Srs. Eraclides e Irani, o imóvel foi habitado por Raquel, Mayara e Enara, sendo que Enara deixou o imóvel no ano

Caderno único ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 65/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 10 de abril de 2015 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF CERTIDÃO Nº 0700044-36.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: HUDSON GUSTAVO DOS SANTOS MOREIRA. Adv(s).: DF41350 - ALESSANDRO DOMINGOS DA CONCEICAO. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF13291 - MARIA BEATRIZ BROWN RODRIGUES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especi

Caderno único ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 43/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de março de 2019 direta ou indiretamente, no exercício das atividades da declarante, não praticaram quaisquer atos de corrupção ou estejam sofrendo qualquer procedimento administrativo ou judicial pela prática de atosd e corrupção, quer sob a égide da Lei Anticorrupção, Código Penal e/ou correlatas, mas não se limitando a estas, assim definidas como ?Leis Anticorrupção?, nos termos deste Anexo. (grifei) Porta